O país assiste a uma grande palhaçada de parlamentares, seguidores do negacionista Jair Bolsonaro, ao questionarem a autoridade do Supremo Tribunal Federal, sob frágil argumento de abuso de autoridade.
Abuso de autoridade é o pretensioso conluio de parlamentares contra as decisões do STF e TSE, que desagradam e atingem políticos de comportamentos não republicanos.
O Brasil não vive em estado de anomia. Aqui, somos regidos por normas, da mesma forma como são as nações democráticas. Quando o Legislativo se omite e não legisla, como tem ocorrido, as partes prejudicadas vão ao STF em busca de justiça, o que tem ensejado decisões que não agradam ao Legislativo, incompetente, o qual, sistematicamente, questiona a interferência do Judiciário.
Quanto à cassação do deputado Deltan Dallagnol, é um absurdo suscitar suspeita do TSE, diante de uma decisão proferida por unanimidade de seus ministros. Reconhece-se, por outro lado, a atuação eficiente do deputado como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Mas nem por isso o parlamentar pode se considerar isento de qualquer irregularidade porventura cometida. Ora, quem tenta burlar regras ou encontrar artifícios, para escapar de responsabilidade, tem de ser penalizado.
Não há atos atentatórios aos direitos e garantias assegurados pela constituição federal por parte de nossos tribunais superiores. Inexistem inimigos da democracia, travestidos de seus defensores. Há, no entanto, muitos políticos incomodados com o PL da regulação das fake news e com a atuação eficiente do ministro Alexandre de Moraes.
Assim, tantas demandas da sociedade são negligenciadas, mas as excelências da Câmara Federal gastam tempo e dinheiro do contribuinte, de forma desnecessária, com instalação de CPI para investigar supostos abusos do STF e TSE, agindo, dessa forma, em flagrante desrespeito à harmonia dos poderes e exorbitando de suas funções constitucionais.
