Os Municípios de Barra do Choça, Caatiba, Itambé, Itapetinga, Planalto, Nova Canaã e Vitória da Conquista assinaram ontem, dia 21, um Protocolo de Intenções para criação do Consórcio Intermunicipal de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande. O objetivo é desenvolver ações, políticas e gestão associada de serviços públicos no âmbito territorial de cada município, voltados à promoção do uso racional dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande.
Na próxima segunda-feira, dia 28, às 9h30, haverá uma reunião com os sete prefeitos eleitos dessas cidades, para que tomem conhecimento das atividades da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente com sede em Vitória da Conquista, que têm repercussão em seus territórios como o Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Barra do Choça, para regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente. A promotora de Justiça Karina Cherubini explica que serão apresentadas informações sobre o Consórcio e sobre a proposta de criação de um Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande.
Para o cumprimento de suas obrigações, o Consórcio poderá firmar convênios, contratos, termos de parceria, acordos de qualquer natureza, além de receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos governamentais. Poderá ainda receber a delegação de funções exercidas pelos organismos estaduais ou federais para a gestão das águas na respectiva bacia e, mediante previsão em contrato de programa, promover desapropriações ou instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública.
