Por Milena Miranda – Cecom/MPBA
O Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal solicitaram o aditamento da ação civil pública ajuizada sábado, dia 2, contra a caixa Econômica Federal. No documento apresentado à Justiça hoje, dia 7, os MPs requerem que a União seja determinada a descentralizar o pagamento do auxílio emergencial por meio da inclusão das agências do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste no rol de instituições que podem realizar o pagamento. Segundo o promotor de Justiça Fernando Lins e o procurador da República Leandro Bastos Nunes, “a manutenção da atual rede bancária é absolutamente incapaz de lidar com os volumes financeiros e o alcance populacional proposto pelo auxílio emergencial”. Eles complementaram que o aditamento da ação civil pública se deu em razão do aspecto emergencial relacionado às aglomerações nas filas da Caixa, aliado à deficiência na prestação do serviço digital em prol da população apta a receber o benefício.
No documento, eles requerem que a União seja determinada, no prazo de 10 dias, a implementar solução técnica capaz de oportunizar o saque do auxílio emergencial, por intermédio também das redes disponibilizadas pelos Bancos do Brasil (BB) e Banco do Nordeste (BNB). Assim, haveria o compartilhamento e oferta de suas infraestruturas de rede, processamento de pagamentos e dados, incluindo os meios digitais (aplicativos e contas digitais, dentre outros), compensações bancárias ou qualquer outra solução técnica elegível pela equipe econômica do Ministério da Economia. Segundo o promotor de Justiça Fernando Lins e o procurador da República Leandro Bastos, o custo do benefício emergencial foi avaliado pelo Governo Federal em R$ 51,64 bilhões, e até o final de abril, aproximadamente 50 milhões de brasileiros já haviam recebido o benefício num período de apenas 15 dias.
“Além disso, foi noticiado que mais de 12 milhões de pessoas irão se recadastrar para receber o auxílio, o que aumentará ainda mais o número de pessoas a serem atendidas”, ressaltaram. Eles destacaram ainda que diversas instituições financeiras possuem larga capilaridade no país e dispõem de ampla estruturação física, equipamentos conectados em rede e de pessoal qualificado, de modo a poderem oferecer com mais racionalidade e conforto aos milhões de beneficiários do auxílio emergencial. Somente com o reforço das agências do Banco do Brasil, o número de agências bancárias à disposição dos brasileiros mais que dobraria e a inserção das demais instituições aumentaria em cinco vezes mais o número de agências no processo de pagamentos.
