A crise política, o controle público e as eleições foram temas em debate durante o ‘I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral’, que foi encerrado na tarde da sexta-feira, dia 10, em cerimônia presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, no Centro Administrativo da Bahia. As palestras de encerramento foram proferidas pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, e pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras. O promotor de Justiça Paulo Modesto também integrou a mesa solene do evento.
Em sua apresentação, o subprocurador-geral da República afirmou que a crise de representação política no Brasil não é algo novo. Mas o país testemunha atualmente uma subversão da ordem democrática, onde a vontade dos donos de partidos políticos prevalece sob a vontade popular. “Não vamos resolver problema algum do país alterando o sistema eleitoral. Precisamos atacar primeiro o sistema partidário”, avaliou Aras.
Com o tema ‘Estatuto da Moralidade Eleitoral’, o ministro Carlos Ayres Brito encerrou o evento destacando a supremacia da Constituição Federal de 1988, chamada por ele de “Carta Mãe”, uma vez que é “a matriz de toda a ordem jurídica e do Estado”. Segundo Brito, só muito recentemente passamos a entender que “a lei que a sociedade fez para o Estado vale muito mais que as leis que o Estado faz para a sociedade”. Todo o estatuto da moralidade está, de acordo com o ministro, na Constituição. “A Constituição é, ao mesmo tempo, fonte, imã e bússola”, afirmou o ministro.
