Aprovação do Projeto de Lei 5384/20 na Câmara dos Deputados Reforça Discussões Sobre Ampliação e Eficácia das Cotas nas Universidades
Por Agência Brasil 61
O cenário da política de cotas na educação continua a gerar controvérsias e discussões na sociedade. A reformulação da Lei de Cotas no ensino federal, com sua aprovação no Projeto de Lei 5384/20 pela Câmara dos Deputados, intensifica o debate sobre a efetividade e abrangência desse sistema.
A opinião de especialistas indica que a questão não se encontra plenamente pacificada na sociedade. Ana Claudia Ferreira Júlio, advogada especialista em direito e gestão educacional, argumenta que o tema das cotas ainda não se consolidou como um consenso. Ela aponta que a lei, que reserva 50% das vagas nas universidades federais para alunos que cursaram o ensino público, se concentrou na discussão racial, mas esse não é o único aspecto a ser considerado.
O Projeto de Lei 5384/20 traz mudanças significativas para as cotas nas universidades federais, incluindo um novo mecanismo para o preenchimento das vagas. Os cotistas passariam a concorrer não apenas às vagas destinadas ao seu subgrupo étnico (pretos, pardos, indígenas, etc.), mas também às vagas gerais. Caso a nota obtida não seja suficiente para ingresso, essa nota ainda poderá ser utilizada para competir pelas vagas reservadas ao subgrupo, dentro da cota global de 50%. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
Letícia Mendes, consultora de Legislativo da BMJ Consultores Associados, destaca a relevância da política de cotas, porém ressalta que a segregação real ainda é resultado do racismo enraizado. Mendes considera que a argumentação de que as cotas são segregadoras é, na verdade, uma forma de manter a oportunidade fora do alcance da população negra.
Patrícia Guimarães, advogada e co-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, aprecia as mudanças trazidas pelo projeto, mas acredita que ainda existem lacunas a serem preenchidas. Ela destaca a ausência de grupos como os ciganos na discussão e também aponta a importância de fortalecer a educação básica para garantir que as cotas possam ser plenamente aproveitadas.
A ampliação das cotas raciais também é elogiada por indivíduos que se beneficiaram do sistema. Tuya Kalunga, moradora do território Kalungas, o maior território quilombola do Brasil, compartilha como as cotas possibilitaram que ela se formasse e alcançasse novos patamares em sua comunidade. Naiane Assis dos Santos, da comunidade Quilombo Segredo, reforça que a entrada nas universidades federais por meio das cotas pode impulsionar melhorias no mercado de trabalho e na qualidade de vida dos jovens quilombolas.
Com o projeto avançando para o Senado e a perspectiva de reavaliação da lei a cada dez anos, a discussão em torno das cotas na educação promete continuar sendo um tema central na sociedade.
