Sentença liminar reconhece direitos dos animais e impõe multa de R$ 500 mil para empresa em caso de violação da decisão judicial
Por Comunicação/ Valle da Mídia
Um marco no âmbito dos direitos dos animais foi estabelecido pela Justiça nesta quarta-feira (9). Uma decisão em caráter liminar determinou que 21 animais anteriormente explorados pelo Le Cirque não devem ser devolvidos à empresa, marcando um momento histórico de reconhecimento das criaturas como sujeitos detentores de direitos.
A sentença, emitida pelo juiz Carlos Maroja, titular da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), não apenas rejeitou a devolução dos animais ao circo, mas também ressaltou a necessidade de proteger a dignidade e os direitos dos animais envolvidos. A decisão inclui uma multa expressiva de R$ 500 mil “por cada ato de violação à obrigação de não-fazer ora estipulada”, com a intenção de punir tentativas de recuperação dos animais.
O julgamento representou um avanço ao reconhecer a senciência dos animais, ou seja, sua capacidade de sentir emoções e sensações. O magistrado enfatizou a complexidade dos seres vivos, argumentando que eles “não são coisas” e compartilham sentimentos comuns, como dor, prazer e medo, assim como os seres humanos.
Essa decisão marcante é resultado de uma ação civil pública movida pelo Fórum Animal em conjunto com outras organizações defensoras dos direitos animais. A diretora jurídica do Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos, descreve a sentença como um divisor de águas: “É histórica para o direito animal, pois reconhece os animais como sujeitos de direito”. Ela destaca que o judiciário deixou claro que o interesse e o bem-estar dos animais devem prevalecer quando suas situações são avaliadas.
O caso remonta a 2008, quando uma ação conjunta do Ibama e da Polícia Civil do Distrito Federal resgatou 21 animais que eram explorados pelo Le Cirque, alegadamente sujeitos a maus-tratos. Entre as espécies envolvidas estavam um hipopótamo, girafas, zebras, um rinoceronte branco, camelos, chimpanzés, lhamas e pôneis.
Segundo a sentença, durante a ação, o Le Cirque resistiu à fiscalização e à entrega pacífica dos animais. Laudos veterinários confirmaram que os animais estavam confinados em condições inadequadas e insalubres, além de demonstrarem estado precário de saúde. Em 2019, o Fórum Animal e outras ONGs entraram com uma ação civil pública para garantir que os animais resgatados não fossem devolvidos ao circo, dando origem à decisão histórica.
