O prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, do PSB, não poderia imaginar a repercussão negativa do seu primeiro ato como gestor do município. Embora tenha tido, como tenta demonstrar uma Nota de Esclarecimento (vide box) assinada por sua Assessoria de Comunicação Social, a melhor das intenções, o 0prefeito acabou extrapolando os limites institucionais do cargo que ocupa ao assinar seu primeiro ato oficial.
No Decreto nº 01/2017, publicado na edição do dia 2 de janeiro do Diário oficial do Município, Jairo Silveira Magalhães entrega “a chave da cidade a Deus”. E, mesmo insistindo não ter tido a intenção de provocar qualquer tipo de contenda com a parcela da sociedade que professa outra fé que não a sua, foi incisivo ao destacar no Decreto 01/2017 que declarava “… ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao Senhor Jesus Cristo de Nazaré”, acrescentando estar cancelando “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.
O gestor concluiu o texto do Decreto afirmando que “… a minha palavra é irrevogável”.
As reações negativas à postura do gestor foram imediatas. Representantes de credos religiosos do município e fora dele manifestaram, através de redes sociais, profundo descontentamento com o ato oficial subscrito pelo gestor guanambiense.
A repercussão na mídia nacional provocou comentários de leitores de grandes publicações, a exemplo da Folha de S. Paulo, apontando que a atitude do prefeito reflete a “estupidez da crença cega das pessoas em uma religião, qualquer que seja ela”.
A Folha apontou também, que a reverência feita pelo prefeito guanambiense não é inédita. Muito menos o teor do Decreto assinado. Segundo a Folha, o Decreto nº 01/2017, subscrito pelo prefeito Jairo Silveira Magalhães, tem o mesmo texto do Decreto assinado no último mês de 2016 pela prefeita de Sapezal, no Estado do Mato Grosso, Ilma Grisoste Barbosa, do PSD, que não teve o mandato renovado e deixou o cargo no último dia 31 de dezembro, e da prefeita empossada no dia 1º de janeiro na cidade de Alto Paraíso, estado de Rondônia, Helma Amorim, do PTB.
Em meio à polêmica, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, atendendo a uma Representação do Procurador de Justiça Criminal Rômulo de Andrade Moreira questionando a constitucionalidade do ato, afirmou que vai aguardar o recebimento do Decreto para avaliar se há ou não afronta aos Incisos VI e VIII do Artigo 5º da Constituição Federal. “Estou esperando o Decreto chegar às mãos do meu setor. Vamos analisar e julgar a constitucionalidade”, apontou a chefe do Ministério Público baiano, acrescentando que, se o ato oficial do prefeito de Guanambi for julgado inconstitucional, será proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia para sua anulação.
BOX:
O prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães, diante da repercussão de mensagem, veiculada por meio de Decreto nº 01, de 02/01/2017, vem a público esclarecer que a referida publicação não teve como intenção causar nenhuma dissensão ou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio. Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra.
A Publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões. A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta a as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição.
O prefeito Jairo Magalhães, como é sabido, professa a sua fé de forma madura, responsável, e sempre se portou e relacionou com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa e agregadora, como homem público. Nunca refutou participar de ações, solenidades e eventos religiosos de qualquer outra denominação. Quando foi vereador por vários mandatos, vice-prefeito e na presidência da Câmara de Vereadores, Jairo sempre defendeu e ajudou a aprovar por meio do seu voto, parcerias e projetos de interesse social, com as mais diversas entidades religiosas, ou não. Os secretários e outros tantos colaboradores da gestão, professam as mais variadas crenças, o que reafirma a sua convivência harmoniosa para com todos, sem qualquer distinção.
O prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões.
Na oportunidade, se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas, reafirmando a sua obrigação de governar para todos, primando pelo diálogo intereligioso, sem distinção de qualquer natureza. Enfatizando que Guanambi não estará na contra mão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa será respeitada em toda a gestão, conforme o exposto.
Prefeitura Municipal de Guanambi – Por um futuro ainda melhor
Assessoria de Comunicação
