O prefeito Alan Antônio Vieira, do PSD, prorrogou, por meio do Ato Oficial datado de 1º de setembro último, a prorrogação do Decreto nº 228/2017, de 28 de junho, que reduziu em 20% o valor dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais cargos comissionados da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana. Pelo novo Decreto, a redução dos subsídios deverá ser mantida até o final do atual exercício financeiro, 31 de dezembro.
Não está descartada uma nova prorrogação da redução dos subsídios. Segundo o prefeito Alan Vieira, uma nova prorrogação ou a revisão da medida será avaliada no final do ano, quando teremos uma radiografia da real situação financeira do município. Esta e outras medidas para adequar as despesas às receitas e consolidar o equilíbrio fiscal estão sendo avaliadas continuamente e continuarão a ser feitas.
“A desaceleração da economia e seus reflexos nos repasses constitucionais e o recrudescimento da social resultante do longo período de estiagem que castiga o município e vem comprometendo ano após ano as atividades produtivas no campo, sem contar os sequestros, consecutivos, de recursos nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) realizados pela Receita Federal em decorrência de débitos do município junto a Previdência Social, têm nos obrigado a adotar medidas de contenção de custos para não comprometer o equilíbrio das contas municipais”, observou o prefeito, destacando que uma das preocupações e não permitir que o limite prudencial para despesas com pessoal normatizados pela Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) venha a ser extrapolado.
