No início da tarde da última terça-feira, 17, a Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou o lançamento, em Brumado, da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. O evento foi realizado no auditório da Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo, localizada no Bairro Malhada Branca, e contou com a presença de parte dos alunos e seus pais.
A cartilha, elaborada pela Defensoria Pública, apresenta, de forma acessível e sintetizada, quais são os direitos e deveres da população no que diz respeito à abordagem policial, esclarecendo o que desrespeita ou não a legislação em aspectos como abordagem na rua, uso de algemas, prisão/apreensão em flagrante, abordagem em casa e na Delegacia. Ademais, a cartilha informa como denunciar em casos de abuso de autoridade e violência institucional, colocando a Defensoria Pública à disposição e apontando outras instituições e órgãos a quem procurar.
A responsável por apresentar ao público presente os pormenores da cartilha foi a defensora pública Lívia Silva de Almeida, que atua em Salvador e é coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia. Além disso, estiveram presentes o defensor público lotado em Brumado, Ewerton Santos Freitas; e as defensoras públicas suplente e coordenadora da 2ª Defensoria Pública Regional, sediada em Vitória da Conquista, Josefina Marques de Mattos Moreira e Jeane Meira Braga, respectivamente.
Ao abrir o evento, o defensor público que atua em Brumado, Ewerton Santos Freitas, agradeceu a todos os presentes, a Secretaria Municipal de Educação pela cessão do espaço e a disponibilidade e abertura à crítica da direção da Escola Municipal Idalina Azevedo Lobo, já que atualmente a Instituição é gerida de forma compartilhada com a Polícia Militar. Ewerton Santos Freitas disse ainda que um dos aspectos envolvidos no trabalho da Defensoria Pública, que é um órgão responsável por prestar assistência jurídica às parcela mais vulnerável da sociedade, consiste na educação em direitos e, segundo ele, uma das principais barreiras que as pessoas enfrentam para que consigam ter garantidos esses direitos é, justamente, a falta de conhecimento sobre quais são eles. “Esse trabalho de educação em direitos se dá de várias formas, entre elas o que a gente está promovendo aqui hoje. O objetivo é oferecer à população a melhor arma nesses casos de abuso e violência policial, que é o conhecimento”, concluiu o defensor público.
Ao expor os pontos contidos na cartilha, a defensora pública Lívia Silva de Almeida fez alertas à população, destacando a importância de obedecer ao agente policial no momento da abordagem, e somente depois, caso a pessoa identifique que foi vítima de abuso de autoridade, vá atrás dos seus direitos e realize a denúncia.
A defensora pública também apresentou um conteúdo sobre raça e racismo, que, segundo ela, são temas que, infelizmente, estão muito associados às situações de abuso de autoridade policial no Brasil, das quais as vítimas, em sua maioria, são pessoas negras. Em sua fala, Lívia Silva de Almeida discorreu sobre questões como o que é ser negro no Brasil, o mito da democracia racial, definição de raça e racismo, racismo estético, racismo institucional, racismo religioso, racismo geográfico, racismo estrutural e genocídio da população negra.
Ao fim da apresentação da defensora pública Lívia Silva de Almeida, o espaço foi aberto para questionamentos e manifestações do público presente. Sendo assim, algumas mães e pais expuseram suas insatisfações com a abordagem policial realizada em alguns bairros de Brumado, a exemplo da Urbis II, onde afirmam acontecem de forma recorrente situações de violência policial e abuso de autoridade, e não deixaram de manifestar o quanto convivem com o medo de realizarem qualquer tipo de denúncia e acabarem sofrendo algum tipo de represália policial. Algumas mães também aproveitaram o momento para desabafar sobre as mortes dos seus filhos, que afirmam terem sido vítimas de agentes policiais que os executaram sem oferecer qualquer direito à defesa.
Durante as manifestações da comunidade, a defensora pública lotada em Vitória da Conquista, Jeane Meira Braga aproveitou para dizer que se sente impotente diante da falta de capacidade da Defensoria Pública de oferecer total proteção para as pessoas que, por morarem em determinados bairros, estão muito mais sujeitas a atos de violência e abuso de autoridade policial. Mas, reforçou a disponibilidade da Defensoria Pública em acolher as pessoas e fazer o que estiver ao alcance para buscar responsáveis.
Falando mais especificamente sobre a questão do medo que os pais presentes afirmaram ter de realizarem denúncias referentes a atos de abuso de autoridade policial, a defensora pública também atuante em Vitória da Conquista, Josefina Marques de Mattos Moreira defendeu que a união de todos a fim de buscarem seus direitos e a responsabilização das autoridades policiais que agem contra a lei é o que dará força às denúncias e evitará que eles se tornem alvos de represálias. A defensora pública argumentou ainda que as pessoas procurem também as Delegacias de Polícia para realizarem suas queixas, reforçando que os agentes policiais que cometem crimes de abuso de autoridade devem ser expulsos das corporações e não definem as instituições policiais, que também contam em seus quadros com muitos profissionais que atuam corretamente.
Ao final do evento, o delegado da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (20ª Coorpin/Brumado), Rafael Oliveira Santos Araújo, que também estava presente, solicitou um espaço de fala a fim de oferecer um contraponto, como representante da força policial, à tudo que foi colocado. O delegado de polícia falou da importância da realização de um evento como esse por parte da Defensoria Pública e também defendeu que as pessoas se unam, se organizem enquanto sociedade civil, e não deixem de procurar as Delegacias de Polícia para denunciarem e cobrarem andamento às investigações. O delegado Rafael Oliveira Santos Araújo discorreu ainda sobre o quanto a atividade policial é estressante e sobre dados recentes que demonstram altas taxas de suicídio entre agentes policias, devido a fatores como o quadro reduzido de profissionais para atender grandes populações.
A cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” está disponível online, clicando aqui. Ao final do documento, é possível ter acesso aos endereços e telefones da Defensoria Pública do Estado da Bahia e contatos dos demais órgãos que podem ser acionados em casos de identificação de uma situação de violência e abuso de autoridade policial.
