Após a aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia foi divulgado hoje, 29, o edital do VII Concurso de Defensor Público. O certame será composto por quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva de caráter específico, prova oral e avaliação de título.
Pela primeira vez a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA irá disponibilizar 30% das vagas para população negra, além de 5% para pessoas com deficiência. Serão 17 vagas e cadastro de reserva. É a primeira vez também, que será aceito no concurso, o uso de nome social por travestis e transexuais. As inscrições deverão ser feitas pela internet entre os dias 6 de julho e 4 de agosto e o valor da inscrição é de R$ 260,00. A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 4 de setembro.
Entre as exigências para concorrer a uma das vagas, está a comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse. Outra inovação do edital do concurso é a ênfase em matérias humanísticas como filosofia jurídica, sociologia jurídica e a aplicação da disciplina história da Bahia.
O defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, considera que a realização do concurso é uma afirmação da autonomia da Instituição. “Com a publicação do edital estamos buscando cumprir o que determina a Emenda Constitucional 80, que é a interiorização da Defensoria Pública com mais defensores”, concluiu o defensor geral.
A defensora pública e membro da comissão do concurso, Rita de Cássia Moure Orge Lima, disse que o processo de elaboração do edital foi muito importante. “Foi uma coisa muito bem pensada e muito bem elaborada. Nos reunimos algumas vezes, debatemos o conteúdo do edital, e de forma coesa conseguimos chegar a um consenso sem maiores divergências”, considerou Rita Orge.
Para o subdefensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, “a realização do concurso para defensor público é uma necessidade da população baiana, que precisa dos serviços da Defensoria para ter acesso à justiça”.
