Delegados da Polícia Civil contestam declarações do governador Rui Costa

Nota de Esclarecimento

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia – ADPEB/Sindicato, vem a público, diante da entrevista do Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa a Rádio Metrópole e publicada no site Metrô 1, no dia 22 de dezembro de 2016, esclarecer a sociedade os fatos ali apresentados diante dos claros equívocos quanto ao funcionamento, atribuições e investimentos realizados na Polícia Civil do Estado da Bahia.

Tomados pelos sentimentos de consternação, mas, sobretudo, de perplexidade, os Delegados de Polícia do Estado da Bahia receberam como presente de final de ano do Sr. Governador a afirmação de que o “grande problema” da nossa honrosa Polícia Civil se circunscreve na quantidade de delegados que ora atuam em regime de plantões, de modo que determinou que esses profissionais passassem a ser escalados para o trabalho em horário administrativo.

A notícia veiculada causou grande preocupação em todos os profissionais que atuam na Polícia Civil, pois que demonstra o grave problema de gestão que provocou o Chefe do Executivo a conferir escalas de serviço apesar de todo o staff que possui a Secretaria da Segurança Pública,

bem como o grau de desconhecimento acerca dos graves problemas enfrentados pela Polícia Civil durante todo o seu mandato.

Inicialmente, cumpre-nos esclarecer que a Polícia Civil não atua na prevenção de crimes.

Conforme previsto nas Constituições Federal e na Estadual, sua missão é atuar justamente na repressão qualificada dos delitos já perpetrados em nosso Estado. Ou seja, a Polícia Civil atua na investigação dos crimes ocorridos, apontando autoria e materialidade, formalizando-o mediante procedimento próprio para encaminhamento a Justiça Criminal. Evidente que a repressão ao crime pode auxiliar em sua prevenção, porém isso dependeria que fossem disponibilizadas, de forma efetiva, as ferramentas tecnológicas para os Delegados da Bahia as quais, infelizmente, estão sob o controle indevido da Secretaria da Segurança Pública. Fato este já comunicado formalmente por este Sindicato ao Senhor Governador em junho deste ano, o qual, até a presente data, não se manifestou.

Em que pese a dedicação e responsabilidade de todos os Delegados de Polícia da Bahia, assistimos o esgarçamento e sucateamento da nossa Instituição que sequer possui um planejamento a médio e longo prazo para o enfrentamento de seus sérios problemas estruturais, agravado com uma política de segurança pública equivocada e ineficiente adotada pela SSP que atinge diretamente a nossa capacidade investigativa, prejudicando consideravelmente os serviços prestados à sociedade.

Ao contrário do que foi afirmado pelo nosso Governador, alicerçado talvez por uma assessoria ineficiente, a Polícia Civil não possui inúmeras equipes atuando nos plantões. Aliás, essa mudança ocorreu no governo anterior com a criação, inclusive, de Centrais de Flagrante, relocando os Delegados de Polícia para o serviço administrativo. Esse definitivamente não é o nosso problema! Ressalte-se ainda que nossos plantões sempre apresentaram defasagem histórica, demandando a criação de plantões extraordinários para suprir a carência de efetivo.

Reiteramos: o que há, na verdade, é a duplicação de jornada de trabalho de todos os servidores que trabalham em horário administrativo justamente para suprir as demandas da sociedade diante de uma instituição sucateada ao longo dos anos pela falta de pessoal. Lamentável a opinião externada pelo Chefe do Executivo, pois, com absoluta certeza, foi levado a erro ao fazer afirmações para a sociedade que não condizem com a realidade.

A ADPEB/Sindicato, em nome de todos os Delegados de Polícia da Bahia, mais uma vez, lamenta os equívocos ventilados na entrevista, mas não perderá a esperança de estabelecer diálogo com o Senhor Governador do Estado, demonstrando de forma republicana e transparente os reais problemas enfrentados em nossa Instituição para o exercício pleno da nobre missão constitucional que nos cabe e promovendo os resultados tão ansiados pela sociedade.