POR REDAÇÃO JS* (redacao@jornaldosudoeste.com)
O deputado estadual José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil) protocolou na segunda-feira (25) um Requerimento na Assembleia Legislativa da Bahia para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na Central Estadual de Regulação da Saúde do Estado. A iniciativa surge após declarações públicas que levantaram suspeitas sobre a transparência e a imparcialidade do Sistema de Regulação Hospitalar.
Segundo Luciano Ribeiro, o foco da investigação será verificar a existência de critérios objetivos e transparentes na ordem de atendimento, além de apurar a possível influência político-partidária na concessão de vagas e transferências hospitalares na rede pública estadual. “Não podemos aceitar qualquer suspeita de interferência política em um sistema que decide quem terá acesso a atendimento hospitalar. A Saúde precisa ser regulada com critérios técnicos, transparência e respeito à vida das pessoas. A CPI é fundamental para esclarecer os fatos e fortalecer a confiança da população no Sistema Público de Saúde”, declarou o parlamentar.
O Requerimento, dirigido à presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada Ivana Teixeira Bastos (PSD), estabelece um prazo de 120 dias para a realização da investigação. A iniciativa foi motivada por declarações feitas pelo prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira (União Brasil), que por sua vez possui ampla experiência na Rede Estadual de Saúde, atuando por aproximadamente uma década antes de assumir o cargo executivo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Tarcísio Pedreira afirmou que a Fila de Regulação no Sistema Estadual carece de transparência e critérios justos, sugerindo que o acesso a leitos poderia estar sendo influenciado por intermediações políticas. Ele também levantou suspeitas sobre possíveis usos político-eleitorais do Sistema de Regulação Hospitalar.
Luciano Ribeiro destacou que a CPI não pretende antecipar juízos de culpa, mas reforçou a necessidade de fiscalização diante das denúncias e do impacto que possíveis irregularidades podem gerar na prestação de Serviço de Saúde Pública. Entre as ações previstas estão a requisição de documentos oficiais, relatórios auditáveis da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (Sesab), análise da ordem cronológica de atendimento e a convocação de gestores, servidores e do próprio prefeito para esclarecimentos.
Após o protocolo, o deputado dará início ao processo de coleta de assinaturas necessárias para a instalação formal da Comissão, que exige um mínimo de 21 nomes. A expectativa é que, uma vez instalada, a CPI possa contribuir para esclarecer as denúncias e fortalecer a transparência na gestão da Saúde Pública na Bahia.
* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO RIBEIRO
Foto: Ascom/Agência Alba
