Da Redação
O deputado federal Waldenor Pereira (PT) coautor do Projeto de Lei (PL 3261/2020) que visa impedir demissões dos trabalhadores em Educação Pública durante o período da pandemia de Coronavírus (Covid-19). De acordo com a proposta, fica vedada a demissão arbitrária, rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, e fica também mantida a remuneração estabelecida originalmente dos profissionais da Educação e das escolas públicas enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus.
O PL define que são considerados profissionais da Educação e das escolas públicas todos aqueles necessários para o planejamento e realização das atividades curriculares, com funções acadêmicas, administrativas ou nas dependências das unidades escolares, sob qualquer forma de contratação, em conformidade com o Art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Segundo o deputado petista, o projeto visa não somente evitar a demissão de trabalhadores sem estabilidade, comotambém conter o aumento do desemprego que se agravou com a crise sanitária.
