A reunião de 206 prefeitos baianos com a bancada do Estado no Congresso Nacional e o governador Rui Costa, na noite da última quarta-feira (17), em Brasília, possibilitou o fechamento da agenda municipalista nas duas Casas Legislativas. No encontro, organizado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, o governador se comprometeu em definir uma agenda para atender demandas das cidades baianas, que precisam de atenção da gestão estadual.
Eures Ribeiro solicitou ao governador o empenho na solução da distribuição dos royalties do petróleo. “Governador, a Bahia é o único Estado no país que não repassa o valor dos royalties para o município. Quando era presidente da entidade, o deputado federal Luiz Caetano, moveu um processo para que os repasses fossem feitos pelo então governador Jaques Wagner. O processo não foi retirado, pois é algo que pertence a todos os prefeitos e sei que o senhor fará o possível para destravar estes recursos fundamentais em tempos de crise”, disse.
O governador se comprometeu em se debruçar sobre o pleito do presidente da UPB. “Eures, eu vou marcar a reunião para discutirmos isso. Os prefeitos podem contar com meu apoio, pois sou um governador que acredito na pauta municipalista. A entidade UPB teve a sabedoria de representar os prefeitos de forma autônoma e altiva e mantendo a cooperação com o governo do Estado. Nós queremos fazer algumas parcerias, eu sou, por convicção, um municipalista. Na parceria, nós podemos fazer mais e melhor. Portanto, precisamos apenas afinar isso. Tem um instrumento que pode viabilizar muitas ações nos municípios que é o de consórcio. Temos um pronto que é o de Saúde. Temos diversos contratos já prontos e quero marcar a assinatura lá na UPB, dos Consórcios de Infraestrutura”.
Rui Costa ressaltou que os modelos de Consórcios de Infraestrutura vão possibilitar a construção de usinas de asfaltos para aumentar a capacidade dar as respostas necessárias na construção e manutenção de vias e obras. “Outra construção para fazermos é a adesão dos prefeitos para o programa ‘Primeiro Emprego. Este pode servir, por exemplo, para colocar á disposição dos municípios um técnico de informática, um técnico de enfermagem para ajudar e não entrar no orçamento como gasto de pessoal”.
O senador Otto Alencar deixou registrado também o seu apoio à pautas que estão no Congresso e que são de interesses dos municípios. Roberto Muniz, que foi prefeito de Lauro de Freitas e é também senador, destacou a capacidade de aglutinação catalisada pela UPB, no sentido de tornar forte a agenda municipalista.
Aos deputados federais, 21 dos 39 da bancada baiana marcaram presença, Eures Ribeiro reforçou o empenho na derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto que possibilita ao município arrecadar os recursos referentes ao consumo por meio de operações com cartões de crédito e débito do Imposto Sobre Serviços (ISS). Atualmente, o imposto é recolhido na cidade-sede da operadora, não ficando no município onde a compra foi feita.
Os deputados federais foram ao microfone se comprometer com a derrubada do veto do presidente Michel Temer. Na avaliação dos parlamentares seria manter uma injustificável distribuição de recursos deixar concentrados em cidades da região sudeste do país.
“Lá na Câmara nós estamos à disposição dos prefeitos para que possamos dar andamento a todas as pautas municipalistas. A derrubada do veto será feita. Não tem como não fazermos”, afirmou o ex-presidente da UPB e deputado federal Luiz Caetano.”
O deputado Cláudio Cajado (DEM) fez questão de ressaltar que as matérias de interesse municipais são suprapartidárias e que, embora seja da base do governo Temer, não se furtara a defender os projetos que são importantes para mudar a vida das pessoas na ponta, ou seja, nas cidades onde vivem.
