Os desafios e perspectivas dos Peritos Papiloscopistas, profissão que luta por autonomia em suas pericias na Bahia, foram debatidos nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, em audiência pública coordenada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, deputado estadual Marcelino Galo (PT). O encontro, que também celebrou o Dia do Perito Papiloscopista, comemorado no Dia 5 de Fevereiro, destacou a importância do trabalho desses profissionais para elucidar crimes e garantir direitos. “O trabalho desenvolvido por esses profissionais tem muita importância tanto no auxilio as investigações da Polícia Civil quanto à análise penal que será feita pelo juiz, na parte processual. De modo que seu papel, dentro do sistema de Segurança Pública, é fundamental não apenas para elucidar crimes como também para garantir que direitos não sejam violados”, avaliou Galo.
A Papiloscopia é um procedimento de identificação humana pela análise de impressões digitais, de retratos falados ou coleta de fragmentos de digitais em locais de crimes. Tendo a prova como o objeto mais importante da ciência processual, o trabalho desenvolvido pelo Perito Papiloscopista irá contribuir com a decisão final do juiz, fomentando ao magistrado convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.
O presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscópicos da Bahia (Sindpep), Marcel Engrácio, defende, para isso, que a categoria tenha autonomia e reconhecimento dentro do Departamento de Polícia Técnica. “A Lei Orgânica avançou muito, no entanto ainda não deu plenitude, já que há alguns entraves interpretativos, o que faz com que 370 Peritos dentro do Departamento de Polícia Técnica sejam subutilizados”, critica. Engrácio considera que a valorização do trabalho desses profissionais contribuirá com a elucidação de crimes. “Você encontrando a impressão digital”, exemplifica, “podendo identificar quem estava no local do crime, você pode, através de um laudo papiloscópico, identificar o autor do delito e com isso ter a tranquilidade que a sociedade precisa. Não adianta prender sem provas. Então a gente precisa robustecer os inquéritos policiais para que haja de fato uma efetividade na Segurança Pública”.
A história da Papiloscopia no Brasil começa em 1901 quando Félix Pacheco assume a direção do Gabinete de Identificação e Estatística do Distrito Federal (RJ) e toma conhecimento do Processo Dactiloscópico de Identificação no segundo Congresso Cientifico Latino-Americano, com a exposição de Juan Vucetich sobre o assunto. Mas só em 1903 é instituída a identificação dactiloscópica com o Decreto 4.764, de 05 de fevereiro. O Perito Papiloscopista e o Perito Criminal têm funções complementares. Enquanto este é vinculado ao Instituto de Criminalística e trabalha com a materialidade e dinâmica do crime, o Papiloscopista exerce a parte de identificação criminal/civil, pericia em local de crime, veículo, perícia em laboratório, pericia necropapiloscópica, representação facial humana (Retrato Falado), perícia prosopográfica, entre outras. Além dos Peritos, também participaram da atividade representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), da Defensoria Pública, do Departamento da Polícia Técnica e da Força Invicta.
