Direitos Culturais tematizam audiência pública na Câmara Municipal

Por: Câmara Municipal de Vitória da Conquista 

 

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promoveu na noite dessa segunda-feira, 4, uma audiência pública para debater Políticas Públicas Municipais de Efetividade Constitucional dos Direitos Culturais. A iniciativa foi do vereador Chico Estrella (PTC). O plenário ficou lotado de artistas, produtores, autoridades, secretários municipais, além dos vereadores Subtenente Muniz (Avante), Orlando Filho (PRTB), Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Ricardo Babão (PCdoB).

Durante a audiência, artistas e populares apresentaram demandas e sugestões à proposta apresentada como mais incentivo à produção artística local, retorno de projetos culturais como o Natal da Cidade, mais ações voltadas para o esporte, valorização do patrimônio cultural e natural do município, regulamentação para as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo em nível local, críticas à derrubada do Clube Social, mais diálogo entre o coletivo e a prefeitura, investimentos em economia criativa.

Mandato está à disposição do setor cultural – Chico Estrella afirmou que seu mandato tem recebido diversas demandas dos mais variados grupos populares denunciando carência de medidas públicas para os artífices da cultura, seja nas áreas da arquitetura, escultura, pintura, dança, música, literatura e cinema. “É dever do legislador entender que no parlamento circulam as ideias e no prédio do governo se realizam as tarefas”, disse. Estrella frisou que seu mandato está à disposição do setor cultural.

Ele explicou que a audiência é um momento para apresentar à comunidade o Pacote de Leis Municipais Ordinárias da Cultura (CLIQUE AQUI), carinhosamente chamada de Pacote Leis Xangai da Cultura, escrito pelo advogado Alexandre Aguiar em colaboração com Carlos Eduardo. Após intenso debate, o pacote com as propostas de leis foi entregue ao secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Xangai.

Pacote de leis se baseia em cinco pontos – O Advogado Alexandre Aguiar iniciou sua fala agradecendo ao vereador Chico Estrella (PTC) pela iniciativa de realizar a audiência pública. Ele ressaltou a importância da criação de políticas públicas efetivas que visem aos direitos culturais, neste sentido, disse ele, é razoável considerar que precisamos essencialmente dar o pontapé inicial para a erradicação da pobreza através da prática cultural. “A dimensão cultural é elemento-chave nas relações humanas. Com transformação e superação teremos formas para captar investidores externos, garantir o bem-estar das pessoas através da economia criativa”, afirmou.

Segundo Aguiar, é sugerido que a prefeita Sheila Lemos organize o pacote de leis referentes à cultura e encaminhe à Câmara de Vereadores para que aprecie essas leis, apelidadas carinhosamente de Pacote Leis Xangai da Cultura, que possuem o objetivo de atender os princípios estabelecidos no Art. 216-A da Constituição Federal, na esfera Municipal. “O pacote de leis Xangai de Cultura traz efetividade aos direitos de leis culturais, além de projetos que criem a Fundação Municipal de Cultura e de proteção do patrimônio cultural”, ressaltou.  Por último, o advogado especificou a necessidade de criação da Fundação de Cultura e detalhou os cinco pontos dos Projetos de lei que fazem parte do pacote de leis Xangai de Cultura, entre eles a criação da empresa pública de audiovisual e incentivo fiscal ao cinema e apoio ao direito do cinema.

“Sem orçamento não se faz absolutamente nada” – O professor Dirlei Andrade Bonfim questionou até que ponto esse arcabouço legal pode fazer a cultura funcionar. Ele lembrou que idealizou um projeto que resultou num decreto municipal que criou o Troféu Conquistense de Música. O prefeito, na época, era Murilo Mármore. Em sua fala, relatou reunião, em maio de 2021, com a prefeita Sheila Lemos (UB), na qual foi apresentado o Projeto Conquista 2050, pensando a cultura da cidade no século XXI. Ele lamentou o momento em que a cultura, em nível nacional, passa por um momento difícil com a extinção do Ministério da Cultura e avalia que o contexto dificulta o debate em nível municipal. Dirlei ainda ressaltou que a cultura sempre foi o “patinho feio” nas gestões públicas, sempre recebendo os menores investimentos. “Sem orçamento não se faz absolutamente nada”, falou. O professor ainda cobrou a criação de uma Secretaria Municipal focada apenas na Cultura, em contraposição ao que existe hoje, que abarca lazer, esporte e turismo.

“Precisamos pensar no futuro da cultura em nossa cidade” – A artista plástica Valéria Vidigal iniciou a fala afirmando que é fundamental unir os artistas de todos os eixos culturais para discutir o futuro da cultura no âmbito de Vitoria da Conquista. “Mais do que falar do que já aconteceu, precisamos pensar no futuro da cultura em nossa cidade”, disse. Após isso, ela fez um parâmetro histórico da inserção da cultura no Brasil através da semana de 22, quando o país “passou a ser olhado de maneira diferente” e destacou a importância da mudança de mentalidade através da união dos artistas locais para um debate maior sobre o futuro da cultura em Vitória da Conquista.

“A arte é a expressão da alma de cada um, é um marco para Vitória da Conquista ter tantos talentos e um verdadeiro berço cultural”, salientou. Por último, a artista convidou a todos os presentes a participarem da reunião do Conselho de Cultura que acontece toda primeira segunda-feira de cada mês e para estabelecer os critérios dos passos da cultura no município.

Conquista sempre foi carente de leis culturais exequíveis – O servidor público Afonso Silvestre defendeu o aprimoramento das leis de cultura em âmbito municipal. Ele explicou que foi conselheiro de cultura na gestão anterior e ajudou a construir o projeto apresentado na audiência. Segundo Afonso, trata-se de uma primeira discussão sobre esse conjunto de leis proposto para a cultura conquistense. Ainda ressaltou que Conquista sempre foi carente de leis culturais exequíveis e avalia que se trata de um descaso, mas por falta de conhecimento. Afonso deu o exemplo do tombamento da Casa Régis Pacheco. O prédio data da década de 1910 e foi tombado na década de 1990 por meio de um decreto municipal, mas não seguiu o que prevê a legislação federal sobre o tema. A restauração veio somente em 2007, mas sem indicação de uma finalidade para o espaço, o que aconteceu anos depois. Para ele, esses longos intervalos entre ações destinadas a um prédio com marcante importância histórica para o município ilustra a carência de leis mais consistentes para o setor.

Nunca foi realizada uma Feira Literária em Conquista – O jornalista Jeremias Macário de Oliveira iniciou o pronunciamento elogiando o Pacote Leis Xangai da Cultura como um projeto arrojado para Vitória da Conquista. Destacou que, neste sentido, é fundamental somar forças para alavancar esse projeto de leis. O jornalista criticou a falta de políticas públicas para a cultura em Vitória da Conquista e lamentou a destruição da cultura no âmbito federal, através da destruição do Ministério da Cultura.

Macário salientou também a necessidade de desmembração da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. “Precisamos de uma secretaria voltada especificamente para a cultura”, disse. Jeremias ainda destacou a falta de privilégio de alguns eixos da cultura, como a literatura, por exemplo. “A literatura é a prima pobre das outras artes, infelizmente nunca foi realizada uma Feira Literária na terceira maior cidade do interior da Bahia”, lamentou. Por último, ele falou sobre a importância de discutir cultura com a população da periferia e com as comunidades do município “Não fazer apenas uma cultura elitista, mas que dialogue com o povo e leve entendimento à população”, finalizou.

Conquista terá Conferencia de Cultura no mês de maio – O cantor e secretário Municipal de Cultura, Xangai, afirmou que o pacote de leis precisa ser aprovado e efetivado. Ele reconheceu as palavras de Dirlei sobre o momento crítico por que passa a cultura brasileira com a extinção do Ministério da Cultura. O secretário ressaltou a importância de investimento na cultura, afirmando que a cada a R$ 1 real investido na cultura, o retorno é de cerca de R$ 13,00. Ele também informou que será realizada uma Conferência de Cultura no mês de maio, com a participação de Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura. Xangai ainda brindou a plateia com uma apresentação cultural.

É preciso dá um ‘start’ na cultura de Conquista – Em sua fala, o advogado Carlos Eduardo ressaltou a emoção em participar da audiência sobre os Direitos Culturais juntamente com os mestres da cultura em Vitória da Conquista. Ele falou sobre a importância de dar um start na cultura local através da implantação da Fundação Municipal de Cultura e com a criação da empresa pública de cinema e audiovisual, “Até hoje nós estávamos órfãos das questões culturais, mas a situação pode mudar através da implantação do Pacote de Leis Ordinárias Xangai de Cultura. Existe neste momento uma grande expectativa para que este projeto se realize”, destacou. Ele falou sobre o Projeto de Leis como um meio para gerar renda e emprego para o município e, através da cultura, tornar Vitória da Conquista referência no contexto baiano e nacional; “vamos estabelecer o nome de nossa cidade para a cultura nacional”, finalizou.

Pacote de leis vai dotar poder público de base para fomentar a cultura – O professor Doutor Itamar Aguiar afirmou que é preciso deixar de considerar a cultura como “sobremesa” e as outras ocupações como “pratos principais”. Ele avalia que o setor da cultura acaba sendo encarada como algo descartável. O professor ressaltou que o pacote de leis apresentado na audiência foi debatido e aprovado pela gestão anterior do Conselho Municipal de Cultura. O pacote vai dotar o poder público municipal dos elementos necessários ao estímulo da cultura, além de dar base para se buscar recursos externos à cultura conquistense, e assim possibilitar condições a quem faz cultura na cidade. Itamar reforçou os cinco pontos do pacote apresentado por Alexandre Aguiar. Em sua fala, relembrou que o cineasta Orlando Sena chegou a elaborar um projeto de criação de um polo de cinema para Conquista, por meio de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Uesb. Ele explicou que de acesso a esse projeto vem tentando articular a criação de uma empresa de cinema conquistense.

Vereadores destacam importância de investimentos em cultura – O vereador Ricardo Babão (PCdoB) falou da necessidade de elaborar projetos culturais para a atração de recursos. Ele relembrou iniciativas marcantes do calendário cultural e se prontificou a apoiar os projetos.

Cultura conquistense está numa situação crítica – O vereador Edjaime Rosa – Bibia (MDB)  fez um apanhado dos eventos culturais que existiam no município e afirmou que a atual gestão municipal quer retomar uma agenda cultural. “Precisamos levantar recursos para incentivo à cultura nos bairros e escolas, e para isso precisamos nós unir para este debate”, disse.

 

 

 

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