Com obras concluídas e oficialmente inaugurada desde 30 de dezembro de 2016, a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento 24 Horas), no Bairro Malhada Branca, em Brumado, não realizou nenhum atendimento desde então e não há sinalização do Governo Municipal de quando poderá fazê-lo.
Da Redação
Incluída no pacote de obras autorizados pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, por meio da Coordenadoria Geral de Urgências e Emergências, conforme Portaria nº 2.873/10, de 21 de setembro de 2010, assinada pelo então ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2), a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas de Brumado, localizada no Bairro Malhada Branca, uma das áreas que concentra o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social da cidade, consumiu mais de R$ 1,4 milhão, levou seis anos para ser concluída e até hoje não atendeu um só paciente.
Em novembro de 2015, em visita de trabalho a Brumado, o secretário de Estado da Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, noticiou que a UPA 24 Horas estaria com suas obras concluídas – e como omitiu, certamente já equipada – destacando a possibilidade de ser inaugurada ainda no final do ano ou início de janeiro de 2016. “A UPA está pronta e existe a expectativa que seja inaugurada neste final de ano. Certamente o governador Rui Costa e eu estaremos aqui em janeiro para entregar este equipamento a população”, afirmou na oportunidade o secretário de Estado da Saúde da Bahia.
Treze meses depois, no apagar das luzes da sua Administração, no final de dezembro de 2016, o então prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) inaugurou a Unidade, destacando na oportunidade que teriam sido investidos R$ 2,8 milhões, dos quais R$ 700 mil de contrapartida do município. O ex-prefeito noticiou ainda, no ato inaugural, que os recursos para aquisição dos equipamentos já estaria garantida por emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União.
Coincidentemente, treze meses depois de inaugurada, em fevereiro de 2018, a Prefeitura de Brumado publicou no Diário oficial do Município [Edição nº 2884 de 06/02/18] o Edital de Convocação para Avaliação Psicológica do Concurso Público 01/2017 dos candidatos excedentes classificados para os cargos de Enfermagem, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório, justificando a “provável necessidade de provimento dos respectivos cargos públicos, em razão da iminente inauguração das instalações da Unidade de Pronto Atendimento – UPA”.
Trinta e oito dias depois, em 16 de março de 2018, o Governo Municipal abriu processo licitatório para aquisição de aparelho para equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). Na oportunidade, através de sua Assessoria de Comunicação Social, a Prefeitura de Brumado apontou haver expectativa que a UPA 24 Horas “comece os atendimentos ainda no primeiro semestre de 2018”.
Em maio de 2018, o então secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, engenheiro André Luís Dias Cardoso, conforme noticiado por blogs da cidade, informava que já estariam sendo executadas obras de reparos na estrutura física da Unidade, destacando a melhoria na rede de esgotamento sanitário e ampliação da área da recepção, além de ter sido mantido contato com a concessionária dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica no Estado para revisão da rede e dos climatizadores. Segundo teria dito o secretário, as intervenções estariam sendo executadas visando a inclusão da “entrega da UPA na programação da semana comemorativa dos 141 anos de emancipação política de Brumado”, o que acabou não se confirmando.
No final do mês de julho de 2018, novamente através de blogs da cidade, a Prefeitura Municipal noticiou que as obras na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24 Horas), estariam em fase final de conclusão. Na oportunidade foi informado que o atraso no cronograma teria sido motivado por “ajustes feitos no projeto” para adequar as portas para passagem dos equipamentos já adquiridos de grande porte que iriam aparelhar a Unidade. Também foi informado que outras adequações estariam sendo feitas na estrutura física e que no prazo de noventa dias, portanto no final de outubro, finalmente a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas seria entregue à população brumadense.
Em meados de novembro de 2018, o secretário municipal de Saúde, Cláudio Soares Feres, em entrevista ao repórter Lay Amorim, do blog Achei Sudoeste, anunciou a conclusão das “obras de melhorias” na Unidade e que todos os equipamentos necessários para atendimento ao público já estariam instalados, mas que a ideia de entregar a UPA 24 Horas à população no final do ano estaria adiada. Segundo Feres, “contratempos nos repasses de verbas da União e do Estado” justificavam o adiamento, já que o município “não pode arcar com as despesas para manter sozinho a nova Unidade de Saúde, uma vez que já banca um orçamento apertado com o Hospital Professor Magalhães Neto após o advento das UTIs”.
Mais de oito anos depois da data em que foi formalizado o repasse dos recursos para sua construção, seis anos depois da data prevista incialmente para o início dos atendimentos e praticamente 25 meses depois de “inaugurada”, a Unidade de Pronto Atendimento de Brumado permanece fechada e os equipamentos de última geração e alto custo estocados no interior do prédio deteriorando-se. O único sinal da presença do poder público é a vigilância, que segundo destacou o secretário municipal de Administração João Nolasco da Costa e o Comandante da Guarda Civil Municipal, Jussimar dos Santos Leite, atua 24 horas por dia, ininterruptamente, para garantir a segurança do patrimônio público.
COM REPORTAGENS DE GISELE COSTA E FILLIPE LIMA
Outro lado
A reportagem do JS tentou, sem sucesso, durante dez dias, contatos com o secretário municipal de Saúde, farmacêutico Cláudio Soares Feres, para que ele pudesse justificar a inauguração realizada no final de 2016 [na gestão anterior Cláudio Feres também ocupava a titularidade da Secretaria Municipal de Saúde e participou do ato inaugural] e os motivos pelos quais a Unidade até hoje permanece fechada e sem oferecer atendimento à população. Os contatos foram feitos através do telefone da Secretaria [77 3441-8738] e do telefone móvel celular corporativo [77 99961-**07]. O secretário não foi localizado na Secretaria e não atendeu ou respondeu às ligações feitas para o telefone móvel celular corporativo.
