Na tentativa de ampliar a oferta educacional, o Senado aprovou no dia 11 de julho a proposta que cria uma política nacional de educação profissional e tecnológica
por Landara Lima|Agência Brasil 61
Se em décadas passadas os brasileiros viam o ensino superior como sinônimo de prestígio, atualmente a educação profissional é a modalidade mais bem avaliada no país. É o que aponta pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi). A preparação para o mercado de trabalho, a boa aceitação pelas empresas, os bons salários e a acessibilidade financeiramente estão entre as vantagens citadas pelos entrevistados.
Apesar da avaliação positiva e do crescente interesse, o país está distante de cumprir a meta de expansão da oferta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O Brasil deveria alcançar 4,8 milhões de matrículas até 2024, mas registrou apenas 2,15 milhões de matrículas em 2022, sendo 1,24 milhão na rede pública.
“A pesquisa comprova que o brasileiro está reconhecendo que a formação de nível técnico abre portas para o mercado de trabalho e que temos uma educação profissional de primeiro mundo. O Brasil tem redes, como as dos serviços nacionais de aprendizagem e dos institutos federais, com alcance, infraestrutura e corpo técnico de excelência”, avalia o diretor de Operações do Senai, Gustavo Leal.
Na tentativa de ampliar a oferta educacional, principalmente para os mais jovens, o Senado Federal aprovou no dia 11 de julho a proposta (PL 6.494/2019) que conecta a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional. Para isso, determina a formulação de uma política nacional para o setor. O texto segue para sanção presidencial.
“A educação de formação profissional, ensinos técnico e tecnológico, são modalidades absolutamente necessárias para que o Brasil possa ter na escola o aprendizado que permita aos jovens terem uma experiência profissional”, ressalta o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da matéria.
O professor e especialista em educação, Marcello Vieira, lembra que a integração do ensino médio ao ensino profissionalizante é desafiadora, mas necessária.
“A gente não pode esquecer que a educação profissional e técnica, do ponto de vista do ensino médio, ainda pertence à educação básica. A escola tem que oportunizar esses conteúdos e desenvolver habilidades e competências nos alunos, para que eles possam entrar no mundo do trabalho. Esse é um desafio de conexão, mas que pode ser extremamente valoroso e assegurar uma oportunidade imediata de entrada desse aluno no mundo do trabalho”, explica.
O que muda
O prazo para elaboração de uma uma política nacional de educação profissional e tecnológica, seguindo os critérios do PNE, será de dois anos, a contar da publicação da lei. De acordo com o texto, a educação profissional e tecnológica deve ser organizada em eixos que observem a integração curricular entre cursos e programas. O objetivo é viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais, aos moldes do Novo Ensino Médio.
A implementação da nova política pública será formulada pela União, com a colaboração de estados e Distrito Federal. Também caberá à União assegurar, junto aos sistemas de ensino, o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.
O PL 6.494/2019, de autoria do ex-deputado federal João Campos, já havia sido aprovado em junho na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em dezembro de 2022.
