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Educação: sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas poderão ser canceladas

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O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31)

Por Marquezan Araújo – Agência Brasil 61

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

·  AC              –   5

·  AL              – 14

·  AM             – 27

·  AP               – 12

·  BA              – 96

·  CE               – 60

·  DF               –  1

·  ES               –   3

·  GO              – 63

·  MA            – 108

·  MG             – 38

·  MS              –   3

·  MT              – 24

·  PA             – 104

·  PB               – 15

·  PE               – 60

·  PI                – 51

·  PR               -19

·  RJ                – 19

·  RN              – 17

·  RO              –   4

·  RR              – 15

·  RS               – 21

·  SC               –   9

·  SE               – 22

·  SP               – 19

·  TO              – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

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A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300. 
 

Foto: Foto: Jotta Casttro/SEE-DF

14 comentários em “Educação: sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas poderão ser canceladas”

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