O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31)
Por Marquezan Araújo – Agência Brasil 61
O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva.
Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:
· AC – 5
· AL – 14
· AM – 27
· AP – 12
· BA – 96
· CE – 60
· DF – 1
· ES – 3
· GO – 63
· MA – 108
· MG – 38
· MS – 3
· MT – 24
· PA – 104
· PB – 15
· PE – 60
· PI – 51
· PR -19
· RJ – 19
· RN – 17
· RO – 4
· RR – 15
· RS – 21
· SC – 9
· SE – 22
· SP – 19
· TO – 34
O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos.
Confira a situação das obras
• Inacabada (1.537)
• Em andamento (1.008)
• Paralisada (694)
• Concluída (287)
• Obra paralisada (258)
O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.
Fiscalização
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).
O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros.
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A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.
O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC.
O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300.
Foto: Foto: Jotta Casttro/SEE-DF
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