Por Júlio Reis – Ascom/DPE BA
Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, o município de Vitória da Conquista iniciou a vacinação de lactantes contra a covid-19. A medida põe a cidade em acordo com o previsto na norma estadual da Comissão de Intergestores Bipartites/BA – CIB que prevê a vacinação de mulheres que estão amamentando no período do 2° ao 12° mês pós parto.
O começo da imunização deste grupo na cidade foi possível graças à articulação das representações locais do coletivo “Lactantes pela vacinação” e da União Brasileira de Mulheres que acionaram a Defensoria para tratar da questão em conjunto com representantes da administração pública municipal e estadual.
De acordo com a defensora pública Flávia Coura de Araújo, apesar da previsão estadual, a cidade não estava aplicando vacinas para as lactantes. Nesse sentido, a deliberação mais imediata para tanto foi possível graças a um estoque de 2.400 doses do imunizante da AstraZeneca/Oxford que primeiro esteve direcionado para grávidas e puérperas.
“A norma estadual não vinha sendo cumprida em Conquista com o argumento de não haver vacinas, porém, com a resolução do Ministério da Saúde que suspendeu a aplicação da AstraZeneca/Oxford para as gestantes e puérperas, já existia esta primeira provisão de doses. Por outro lado, a luta continua para que ao chegarem vacinas da Coronavac ou Pfizer, elas venham a ser aplicadas nas gestantes e puérperas, independente de comorbidades, também em cumprimento à Resolução da CIB”, explica Flávia Coura.
A vacinação de lactantes, acima de 30 anos, está ocorrendo em Vitória da Conquista desde a sexta-feira, 4. Segundo Viviane Sobrinho, liderança local do coletivo “Lactantes pela vacina” que reúne em Conquista mais de 300 mulheres, foram 579 lactantes imunizadas no primeiro dia e serão necessárias mais doses de vacina para este público já que a estimativa é de que há cerca de cinco mil crianças nascidas vivas nos últimos doze meses.
“Houve vacinação desde então e as doses de AstraZeneca devem acabar até o fim desta terça-feira, 8. Além disso, são necessárias doses para as lactentes menores de 30 anos. Ademais, é bom lembrar que a CIB decidiu, no último dia 2 de junho, que as doses das vacinas da Pfizer que chegarão ao estado devem ser utilizadas em gestantes e puérperas até 45 dias, independentes de comorbidades”, comentou Viviane Sobrinho.
Viviane Sobrinho diz que o grupo procurou a Defensoria por entender que a instituição poderia atuar na questão em favor das mulheres por sua própria natureza. “O objetivo do movimento é que mães em situação de vulnerabilidade possam ser vacinadas. A presença da Defensoria foi importante para que os compromissos firmados pela Prefeitura e pelo Estado fossem alinhados e tivessem um caráter de cumprimento por parte do município”, explicou.
Em publicação científica, “Vacinação contra covid-19 em lactantes”, a Sociedade Brasileira de Pediatria – SBP, por meio de seu Departamento Científico de Aleitamento, Imunizações e Infectologia, recomendou a vacinação contra a covid-19 para esse grupo. A SBP recomenda ainda que as mães não interrompam a amamentação após a vacinação.
A DPE/BA é uma das 17 Defensorias Públicas do Brasil a solicitar o ingresso como Amicus Curiae (amigo da corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental enviada ao Supremo Tribunal Federal que busca a reinclusão das gestantes e puérperas sem comorbidades no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.
