Por Gisele Costa
A Prefeitura Municipal de Brumado, através da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, no âmbito da proposta de mobilidade urbana que prevê, entre outras ações, o reordenamento do centro comercial da cidade, está finalizando o projeto de implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul), por meio do qual pretende organizar e democratizar o fluxo de estacionamento de veículos nas áreas centrais da cidade. A concessionária do serviço público vencedora do processo licitatório está concluindo a demarcação das vagas e deverá estar nos próximos dias iniciando a instalação das placas de sinalização vertical e, a partir de então, em parceria com a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes serão feitas adequações pontuais para que o Sistema possa entrar em operação, conforme assegurou o titular da pasta em entrevista coletiva realizada na tarde da terça-feira (16), na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação.
O superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, engenheiro André Luís Dias Cardoso, aproveitou a coletiva para noticiar que o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) deverá estar operando, em fase de testes, que vai servir para orientação dos usuários, sem a cobrança da tarifa, possivelmente já a partir da segunda quinzena do próximo mês de maio. A fase de testes e orientação dos usuários deverá se estender por cerca de trinta dias.
O superintendente e o titular da Coordenação de Educação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Brumado, respectivamente André Luís Dias Cardoso e Jansen Ricardo Rocha da Silva, foram incisivos ao afirmar que todo o processo foi formatado de forma transparente e com a participação de efetiva parcela da sociedade que atendeu aos diversos chamamentos para participar das audiências públicas realizadas, não havendo, portanto, qualquer possibilidade de retrocesso. “Algumas correções pontuais, que estão sendo avaliadas a partir de propostas e ou questionamentos de populares estão e serão avaliadas para que o Sistema possa ser implementado e atenda às expectativas e propósitos para os quais foram formatados”, ponderou o engenheiro André Luís Dias Cardoso, acrescentando que a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo do município segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de objetivar também proporcionar maior fluidez ao trânsito, por meio da organização de vagas nas vias. Lembrou que todas as ponderações feitas – revelou que são várias – em relação a oferta de vagas especiais, nas portas dos estabelecimentos da área da Saúde, por exemplo, estão sendo avaliadas e, muitas delas serão atendidas, a depender da viabilidade técnica identificada.
O superintendente da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte ressaltou que os usuários terão, obrigatoriamente que observar o tempo limite estabelecido para permanência nas vagas, sujeitando-se às sanções previstas na Lei Municipal que criou o serviço. “A cada duas horas haverá, obrigatoriamente, um rodizio nas vagas que serão disponibilizadas”, asseverou o Coordenador de Educação da SMTT, lembrando que o motorista que ultrapassar o prazo máximo de permanência fixado (duas horas) poderá tero veículo autuado pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e, conforme estabelece o Código Brasileiro de Trânsito [Inciso XVII do Artigo 181 – estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave] ser multado em R$ 195,23 e perder cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. “Além de estar sujeito ainda à remoção do veículo para um pátio da Prefeitura e, nesse caso, arcar com os custos de remoção e armazenamento”, alertou o superintendente.
Questionado sobre qual dispositivo legal se baseava para afirmar que nas áreas incluídas, cada veículo poderá permanecer estacionado por até no máximo duas horas, de forma que a rotatividade das vagas possa proporcionar um expressivo aumento da oferta de oportunidades de estacionamento por dia, nas ruas delimitadas, sem se sujeitar às sanções previstas no ordenamento jurídico, o superintendente da SMTT disse apenas que essa era a proposta e que está previsto na Lei Municipal. “Esse modelo vai contribuir muito com o ordenamento do centro da cidade, democratizando o acesso às vagas de estacionamento. A proposta é que a cada duas horas o veículo tenha de deixar a vaga, mas sinceramente não sei se essa medida poderá efetivamente ser adotada. O certo é que, após o tempo previsto, o veículo que não tiver com seu ticket de papel ou eletrônico estará sujeito a multa e reboque”, destacou Cardoso. O Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) vai funcionar de segunda a sexta-feira das 08hs00 às 18hs00 e aos sábados das 08Hs00 às 13hs00. A exceção é na área do entorno do Mercado Municipal, cujo horário de início da cobrança será às 06hs00.
André Luís Cardoso também destacou que todas as despesas que estão sendo e serão necessárias para demarcação e sinalização de vagas, bem como treinamento dos agentes que vão operar o Sistema na venda de tickets e fiscalização, ao contrário do que tem sido divulgado em redes sociais, estão e vão ser financiadas pela concessionária que vai administrar os serviços. “Nenhuma das despesas que estão sendo realizadas ou serão necessárias para adequação e implantação do Sistema estão ou serão financiadas com recursos públicos, assim como a tarifa a ser cobrada também não será fixada ou controlada pela Administração Municipal. As tarifas serão fixadas e controladas pelo mercado”, apontou o superintendente.
De acordo com André Cardoso, com a implantação da ‘Zona Azul’, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte vai se debruçar na implementação de dois novos projetos, que segundo revelou não podem mais ser adiados, por questões de ordem legal e para complementar o projeto de mobilidade urbana que vem sendo desenvolvido pelo Governo Municipal. O primeiro diz respeito à regulamentação dos serviços de transporte pago de passageiros e mercadorias por motocicletas (Mototaxi e Motofrete), cuja minuta do Projeto de Lei a ser encaminhado para o Legislativo Municipal está sendo finalizado pela Procuradoria Jurídica do Município. Segundo o superintendente, mais que tratar da organização do trânsito e dos serviços prestados pelos profissionais (motaxistas e motofretistas), a regulamentação atende a Lei Federal. “Não apenas os mototaxistas estão ilegais, o gestor municipal também está sujeito a penalização [improbidade administrativa] por omitir na obrigação do cumprimento da legislação vigente na cidade”, considerou, acrescentando a preocupação da Administração Municipal é com a legalidade e não com eventuais desgastes políticos que a medida possa gerar. “Haverá, naturalmente, pressões e resistências, mas essa não é a preocupação do prefeito. O Executivo vai fazer sua parte, que é encaminhar o Projeto de Lei para discussão e aprovação pela Câmara Municipal e, posteriormente sancionar”, completou.
O outro projeto diz respeito à concessão do transporte coletivo de passageiros urbano, que será viabilizado a partir de estudos que estão sendo elaborados para identificar e determinar as linhas que serão licitadas, assim com o a regulamentação do transporte por vans. “A primeira etapa foi concluída com a regularização dos taxis, agora vamos, gradativamente, regulamentando e regularizando as outras modalidades de serviços de transporte de passageiros para que sejam licitadas”, ressaltou.
Cardoso disse também que já teriam sido protocolados na Superintendência pelo menos cinco pedidos de autorização para implantação de estacionamentos privados na área central da cidade, o que vai aumentar o número de vagas e também de oportunidades de emprego. “Aos poucos as coisas vão se ajustando e mesmo os que hoje estão resistindo à implantação da Zona Azul já começam a enxergar os benefícios para a mobilidade urbana e a abertura de novas vagas de emprego na cidade”, pontuou.
Ainda sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, o superintendente esclareceu que os moradores de áreas incluídas no zoneamento que não possuem garagem em suas residências deverão cadastrar-se junto à concessionária, no escritório da empresa que será instalado na Praça Armindo Santos Azevedo, Nº 162, no centro da cidade.
O superintendente concluiu destacando que, além dos funcionários da concessionária que vão estar nas ruas comercializando os tickets de estacionamento, os usuários poderão adquirir os créditos no escritório ou em seu Portal [cujo endereço será disponibilizado em breve] ou no aplicativo para smartphones que estará disponível para download nas lojas Google Play, Play Store ou Apple Store, ou ainda, em pontos de vendas que serão habilitados na área no entorno das vagas. Os créditos habilitados pelo aplicativo permitirão ao usuário a utilização fracionada do tempo.
