DA REDAÇÃO *
Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica na manhã da quinta-feira, 18, em ação conjunta da Polícia Federal, Gerência Regional do Trabalho de Ilhéus – órgão vinculado à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia. Os venezuelanos prestavam serviços em um galpão de oficina na Rodovia BR-415, no trecho entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social da Superintendência da Polícia Federal na Bahia, os venezuelanos resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, que foram presos em flagrante, caracterizando tráfico internacional de pessoas.
Ainda segundo a Polícia Federal, os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores. Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.
Do montante recebido após os descontos, segundo os venezuelanos informaram aos Agentes que participaram da operação de resgate, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.
De acordo com declarações da Auditora-Fiscal do Trabalho Lidiane de Araújo Barros, que participou da força-tarefa, foi constatado que nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Ainda segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho, os venezuelanos estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. “As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos”, apontou a bacharela Lidiane de Araújo Barros, acrescentando que o banheiro utilizado tinha paredes de zinco, não oferecia privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. “A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor”, destacou Lidiane Barros, noticiando que um dos trabalhadores teria adquirido sarna “em decorrência das condições precárias a que era submetido”.
Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas. “Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização”, pontuou a Auditora-Fiscal do Trabalho.
Os dois responsáveis pela oficina e pelo aliciamento dos trabalhadores, um brasileiro e um polonês, foram presos em flagrante e responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.
Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (Cetp) da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos. Após os trâmites legais, que estão sendo formalizados juntamente com a Polícia Federal e a Auditoria Fiscal do Trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus, os venezuelanos vão ter sua situação regularizada documentalmente para que possam permanecer no país.
A Auditoria Fiscal do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Ilhéus também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das Carteiras de Trabalho e das Guias de Seguro Desemprego.
Segundo informações prestadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, após a conclusão dos procedimentos que estão sendo adotados pela Gerência Regional do Trabalho de Ilhéus, os venezuelanos resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país, destaca a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
