Por Ascom Embasa
Em notícias veiculadas em Brumado, entre os dias 16 e 17/08/2021, sobre problemas com esgotamento sanitário no município e a falta de posicionamento da Embasa e da prefeitura quanto à realização de investimentos para a melhoria do serviço e a ampliação do acesso, a Embasa explica que:
Solicitou, sem sucesso, a inclusão do projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Brumado na captação de recursos das 1ª e 2ª etapas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1)/Saneamento.
Em setembro de 2010, inscreveu o projeto no Ministério das Cidades (Protocolo nº 2945.2. 3007/2010 ), pleiteando recursos do PAC 2- Grupo 2 no montante de R$ 51.010.904,69, no entanto não obteve êxito devido às regras pré-estabelecidas pela Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. Nova solicitação foi enviada ao Ministério das Cidades, visando o enquadramento do projeto básico no PAC 2/Saneamento, Seleção 4, sem êxito novamente.
Como o primeiro projeto básico de implantação do SES de Brumado foi concluído em agosto de 2006, através do contrato nº 577/04 com a empresa Ecosfera Engenharia Ambiental Ltda., foi preciso atualizá-lo para que ele pudesse ser considerado nas próximas captações de recursos públicos. Por isso, em 2016, a Embasa elaborou edital para contratar um diagnóstico visando a atualização do projeto básico de implantação do SES Brumado. Esse investimento, orçado em R$ 1.087.967,21, com prazo para conclusão em 368 dias, foi realizado pela empresa Beck de Souza Engenharia Ltda. por meio da Concorrência Nacional nº 072/16. Em 2019, foi concluída a atualização do projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas.
Desde então, a Embasa está pronta para licitar as obras de execução do projeto. Entretanto, para realizar este investimento, faz-se necessário a adequação do contrato de concessão existente no município (que possui uma cláusula de renovação) aos indicadores estabelecidos pelo novo marco legal do saneamento (lei federal 14.026/2020). A adequação se dará por meio de aditivo ao contrato de concessão já existente no qual estão previstas as metas para universalizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Por isso, a Embasa vem dialogando com o Município para elaborar o termo aditivo ao contrato de concessão existente e, atualmente, a empresa e representantes da municipalidade estão analisando as questões jurídicas envolvidas nesta questão e os investimentos necessários para cumprir as respectivas metas de cobertura para os serviços de água e esgoto. No tocante ao esgotamento sanitário, já foi alinhado que o processo de licitação para a construção do SES de Brumado será aberto imediatamente após a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão.
O projeto básico do SES de Brumado e Vila Presidente Vargas prevê duas etapas para sua execução: 1° etapa (útil) e a 2° etapa (ampliação de cobertura de atendimento).
A Embasa dispõe de recursos (R$ 60 milhões) para a licitação da 1.ª etapa da obra (etapa útil) que compreende:
· 6.721 ligações;
· 80,6km de rede coletora (Bacia B1 – Região central da Cidade);
· Estação Elevatória final (B1);
· Linha de recalque final;
· Módulo funcional da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
· emissário final.
A Embasa esclarece ainda que, nos locais dos municípios onde não existe rede coletora, o descarte do esgoto doméstico deve ser feito por solução individual (fossas sépticas), pois interligar os efluentes domésticos à rede de drenagem da água de chuva é uma infração ambiental não estimulada pela concessionária e de responsabilidade da fonte geradora do esgoto doméstico.
