Em tramitação no Senado Federal, o acordo internacional tem o objetivo de reduzir os impactos climáticos
Por: Paloma Custódio/Agência Brasil 61
O Brasil terá que reduzir em 80% o consumo de hidrofluorcarbonos (HFC) até 2045, se a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal for ratificada pelo Congresso Nacional. O acordo internacional tem o objetivo de reduzir os impactos climáticos por meio do controle e eliminação gradual da produção e do consumo de gases de efeito estufa.
Atualmente, o Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais (PDC) 1110/2018 aguarda apreciação pelo Senado Federal, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O HFC é um gás utilizado principalmente em aparelhos de ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings).
Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Fernanda Vasconcelos, o HFC não danifica a camada de ozônio, mas possui elevado impacto no aquecimento global.
“Os HFCs não têm cloro na sua estrutura. Então, eles não atacam a camada de ozônio; eles não reagem com o ozônio. Os HFCs são os gases que substituíram os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). E os HCFCs, por sua vez, substituíram os CFCs (clorofluorcarbonetos). Estes eram os grandes problemas para a camada de ozônio. Resolvemos o problema de atacar o ozônio. Só que criamos um novo problema, porque os HFCs absorvem radiação no infravermelho e, portanto, aumentam a temperatura do planeta.”
O Brasil foi um dos países mais ativos na defesa da aprovação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, durante a 28ª Reunião das Partes que aconteceu em Ruanda, em 2016. A ratificação do acordo no território nacional conta com o apoio do governo e do setor privado, que já investe no uso de gases alternativos nos sistemas de refrigeração.
Além disso, ao ratificar a emenda, o Brasil terá acesso aos recursos de um fundo de até US$ 100 milhões para apoiar a conversão tecnológica dos equipamentos da indústria, impulsionando a modernização e a competitividade da indústria nacional, além do acesso dos consumidores a equipamentos de maior eficiência energética.
O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirma que a aprovação da emenda representa uma grande revitalização da indústria nacional.
“É uma emenda que, para a indústria nacional, representa modernização, geração de empregos. E, para o meio ambiente, é uma solução para parte do problema das mudanças climáticas, porque gases, que causam efeito estufa, deixam de ser utilizados na produção de eletrodomésticos. Então, é uma emenda muito importante, todo mundo sai ganhando.”
Vantagens econômicas
De acordo com estudo do Instituto Clima e Sociedade (ICS), a troca dos HFCs em equipamentos de refrigeração pode gerar uma economia de R$ 57 bilhões ao Brasil até 2035. Desses, R$ 30 bilhões deixarão de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões serão economizados pelos consumidores na conta de luz.
A professora Fernanda Vasconcelos explica os prejuízos caso o Brasil não ratifique a Emenda de Kigali.
“Os prejuízos são deixar de ter acesso ao fundo e deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos, com gases de menor impacto ambiental. Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.”
A especialista explica que a indústria brasileira pode perder condições de competitividade, pois os gases não ecológicos terão oferta reduzida, a indústria precisará realizar a troca de equipamentos e a reforma de sistemas. “Então, o Brasil vai ter que, de uma forma ou de outra, trocar esses gases. Mas se ele vai ter que fazer isso no futuro, sem ter aderido à Emenda de Kigali, ele não vai ter treinado mão de obra, não vai ter entrado nas discussões iniciais de como fazer essa modernização em conjunto com todo mundo”, explica.
