Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas
Por Lívia Braz/ Brasil 61
O plano de trabalho que define novas regras para o pagamento das emendas parlamentares foi assinado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal na última quarta (26), liberando o pagamento das emendas em caráter liminar. Assim, a reunião marcada entre os presidentes da Câmara e do Senado, membros da Advocacia da União e o ministro Dino, para a quinta-feira (27), que trataria do assunto, foi desmarcada.
O documento define que, a partir do exercício financeiro desde ano, para que uma emenda seja empenhada será necessário fazer a identificação do parlamentar que a indicou e da instituição que irá receber os recursos.
Entenda o plano
Elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Congresso, o plano garante mais transparência, rastreabilidade e melhor acompanhamento dos valores destinados às emendas parlamentares — o que vale para as de comissão, de bancada e de relator.
Algumas melhorias no Portal da Transparência, que estão previstas no documento, já foram implementadas, como mais filtros de detalhamento, a integração de dados da emenda com a relação de convênios associados e melhor detalhamento de repasses nacionais com filtros que mostram onde os recursos serão aplicados.
Com relação aos questionamentos feitos pelo STF sobre as emendas pagas às organizações não governamentais (ONGs), o plano de trabalho detalha as medidas que estão sendo adotadas.
O início do julgamento sobre a decisão do ministro Dino está marcado para esta sexta-feira (28) no plenário virtual do STF e deve terminar na próxima quarta-feira (5).
Foto: Reprodução/ Gil Ferreira/ STF
5le1zk
bw9n7m
I definitely wanted to send a word in order to appreciate you for all of the magnificent tactics you are writing here. My prolonged internet research has finally been honored with awesome facts and strategies to talk about with my company. I would mention that many of us website visitors actually are unquestionably blessed to exist in a fantastic network with very many brilliant professionals with very beneficial principles. I feel quite blessed to have come across your entire website and look forward to really more excellent times reading here. Thanks a lot again for a lot of things.