Mecanismo traz economia, agilidade e segurança na prestação de serviços públicos e privados
Por Secom/PR
emissão de certificados digitais tem aumentado no Brasil. Entre setembro de 2017 e agosto de 2018, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) emitiu 4.154.250 de certificados digitais. O número é 21,8% maior que o registrado no mesmo período entre 2016 e 2017. Só no último mês, foram registradas 504.680 emissões.
Uma das justificativas para o crescimento é a ampliação de serviços públicos que são prestados por meio virtual. “Como a tecnologia de certificação digital é a única capaz de produzir uma assinatura digital com equivalência à assinatura manuscrita, o crescimento das emissões é um indicador de que mais e mais processos estão migrando para o meio digital”, afirma o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos.
Os certificados digitais funcionam como um documento eletrônico que confirma a identidade do usuário e facilita as transações on-line. Ou seja, é uma “identidade virtual” para ser usado sem sair de casa, escritório ou empresa. Com eles, é possível atribuir validade jurídica a um processo, diminuir burocracias e reduzir fraudes.
Qualquer cidadão, seja pessoa física ou jurídica, pode adquirir um certificado digital. O primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora. Os Correios, por exemplo, oferecem o serviço e disponibilizam o e-CPF, e-CNPJ com preços que variam de R$ 169 a R$ 232. Eles podem ser solicitados pelo site e retirados em uma das agências da empresa.
O e-CPF é para o público em geral que precisa acessar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), Empregador Doméstico e ou registrar a DIRPF – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outros.
Para as pessoas jurídicas, o e-CNPJ pode ser utilizado para acessar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), Conectividade Social, emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, Nota Fiscal Consumidor Eletrônica – NFC-e, Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e.
Os valores mudam conforme o tipo, que podem ser A1 ou A3. O A1 é instalado na máquina do cliente e vale por um ano. O A3 necessita de mídia para armazenamento, Token ou smart card, com validade de 18 meses ou 36 meses.
Cuidados
Quem tem um certificado digital deve estar ciente de que qualquer ato praticado por meio dele acarreta as mesmas responsabilidades e deveres que quando praticados por meio de uma assinatura manuscrita. Além disso, é necessário tomar alguns cuidados para se evitar que outra pessoa feche contratos e realize negociações com o certificado digital.
O ITI orienta a não compartilhar a senha de acesso da chave privada e a própria chave privada com outras pessoas nem a armazenar a chave em computadores compartilhados. Outra dica, é ter cuidado com os vírus de computador, pois eles podem comprometer os dados.
Fontes: Governo do Brasil, com informações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e dos Correios