No último dia 04 de fevereiro, a empresa de call center Atento Brasil S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho por condições desfavoráveis aos direitos trabalhistas de seus funcionários. A empresa foi sentenciada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil. Na sentença, a juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou que a empresa deve cumprir nos próximos 90 dias algumas obrigações, que vão garantir aos seus funcionários condições de saúde e segurança.
A magistrada apontou 26 itens que a Atento Brasil terá que cumprir, entre as quais, conceder pausas de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, disponibilizar adequadamente e fazer manutenções periódicas nos mobiliários, realizar treinamentos e capacitações constantes, disponibilizar para cada funcionário um armários individual com chaves, garantir a higienização correta dos head-sets e do ar-condicionado, instalar termômetros e higrômetros (medidor de humidade), adequar os níveis de ruído e de iluminação, além de garantir a jornada de trabalho. Caso essas determinações não sejam cumpridas no prazo estabelecido a empresa terá que pagar multa R$ 30 mil pelo descumprimento de cada uma.
Em nota enviada a Redação do JS, a Atento informou que irá recorrer da decisão uma vez que já cumpre a Legislação Trabalhista vigente, conforme estabelece o Anexo II da NR17, que garante o cumprimento da Lei do Operador de Telemarketing.
Confira a íntegra a ‘Nota de Esclarecimento’ enviada pela Assessoria de Imprensa da Atento Brasil S.A.
‘Nota de esclarecimento à imprensa
A Atento, empresa multinacional que atua nos serviços de CRM/BPO, informa que cumpre a Legislação Trabalhista vigente, assim como o Anexo II da NR-17. Sendo assim, irá recorrer de sentença proferida em primeira instância pela Justiça do Trabalho em Salvador. A companhia não comentará os detalhes da decisão enquanto o processo estiver em tramitação.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa da Atento’
