As empresas que se enquadram no programa serão contempladas com um percentual reservado do Fundo de Garantia de Operações – FGO, com mínimo de 20%
Por Alessandro Padin
O Congresso Federal, atendendo solicitação do Governo Federal, incluiu as empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE na nova Lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), aprovada hoje (11) pelo Senado. Dessa forma, cumpre parte do compromisso assumido de criar medidas complementares para atender o segmento mais impactado pela pandemia, que não haviam sido sancionadas no texto original do PERSE enviado pelo Congresso e que foi sancionado esta semana pelo presidente.
A iniciativa reforça que o governo está sensível aos apelos do setor. “É motivo de comemoração, pois é exatamente igual ao que propunha inicialmente o PERSE, em uma emenda da senadora Daniela Ribeiro, relatora do projeto na casa. As empresas que se enquadram no programa serão contempladas com um percentual reservado do Fundo de Garantia de Operações – FGO, com percentual mínimo de 20%”, afirma Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE).
A Lei 14.148/21, que instituiu o PERSE, é o primeiro programa setorial criado pelo Governo Federal para um segmento específico da economia e essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. Cerca de seis milhões de brasileiros serão beneficiados. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs).
Vetos Doreni ressalta que ainda aguarda novas medidas complementares, conforme o compromisso assumido pelo governo. Os pontos vetados são: Alíquota zero do PIS/PASEP/Cofins/CSLL por cinco anos;Indenização para empresas que tiveram queda superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020; Utilização de recursos da Loteria para pagar o Perse; e Prorrogação da validade de certidões negativas de débito. “Continuamos conversando, mas importantes passos já foram dados”, conclui.
Sobre a Abrape
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 500 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
