Representantes de mais de 60 grandes e médias empresas participaram na manhã da sexta-feira (24/11) da audiência pública sobre medidas de acessibilidade para promover a inclusão de pessoas com deficiência no trabalho. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Salvador e contou com a parceria do Ministério do Trabalho do Brasil. A iniciativa integra o Projeto Acessibilidade e Inclusão, desenvolvido em todo o país pelo MPT.
A procuradora do MPT Flávia Vilas Boas e a auditora fiscal do trabalho Lorena Mueller apresentaram a uma plateia formada por advogados de empresas e funcionários dos setores de recursos humanos o que é a obrigação de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS por parte de empresas com cem ou mais funcionários. E também destacaram o quanto isso pode se tornar um fator positivo para a própria empresa.
Flávia Vilas Boas destacou “a necessidade de romper diversas barreiras para que o Brasil promova efetivamente a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”. Ela listou algumas dessas barreiras, como a arquitetônica e a urbanística, que se referem ao acesso às instalações de uma empresa e à locomoção dentro das cidades; a tecnológica, que engloba as ferramentas que reduzem os impactos da deficiência; e a de comunicação. A procuradora, que é vice-coordenadora nacional do Projeto Acessibilidade e Inclusão, informou que o MPT na Bahia listou todas as empresas autuadas por descumprimento das cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência para convoca-las para a audiência pública.
A Auditora-fiscal do trabalho Lorena Mueller, que coordena o setor responsável pela inclusão de pessoas com deficiência na Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), fez um amplo relato da legislação e da forma de atuação dos auditores. “Hoje temos instrumentos muito mais eficazes de verificar o cumprimento da Lei de Cotas e podemos”, falou, lembrando que os sistemas de informações disponíveis para a auditoria permitem cruzar dados e planejar melhor as ações fiscais.
A audiência contou ainda com uma palestra de Gabriela Sampaio, psicóloga e pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Na apresentação, a mestre em saúde e meio ambiente de trabalho revelou o quanto a sociedade ainda tem dificuldade de lidar com o que não é considerado normal. Para Gabriela Sampaio, “é preciso olhar para o indivíduo e não para a deficiência porque muitas vezes a mesma lesão causa reações diferentes em pessoas diferentes”.
Apresentação musical – O evento contou ainda com espaço para manifestações da plateia. Representando a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do Estado da Bahia, o superintendente de Desenvolvimento do Trabalho, Alexsandro Reis, elogiou a iniciativa da audiência pública e a importância de esclarecer empresas e trabalhadores sobre o que prevê a lei sobre o assunto. Também houve relatos de empresas e possibilidade de esclarecer algumas dúvidas surgidas ao longo das apresentações. Os participantes contaram ainda com uma apresentação musical do tecladista da banda Opaxorô, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e com um público superior a 180 pessoas.
O objetivo de capacitar e esclarecer gestores de recursos humanos e integrantes dos setores jurídicos de empresas que se encaixam no perfil previsto em lei para o cumprimento das cotas. A lei obriga empresas que tenham a partir de 100 empregados a garantir de 2 a 5% de suas vagas de trabalho para pessoas com deficiência. A partir de levantamento de quem não está cumprindo a cota, foram notificadas 86 empresas a participar do evento. A partir de agora todas elas serão chamadas a informar as medidas que estão adotando para atingir a cota.
“Além de ser uma obrigação legal das médias e grandes empresas a cota de contratação de pessoas com deficiência é um ato de responsabilidade social que traz grandes benefícios ao ambiente de trabalho, à produtividade e a toda a sociedade, por permitir a uma grande parcela da população a oportunidade de trabalhar e de exercer com plenitude a cidadania”, afirma a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, organizadora da audiência. Ela informa que as 86 notificadas terão a oportunidade de cumprir a cota, mas que se não cumprirem dentro de um prazo razoável, serão acionadas judicialmente, já que o percentual mínimo é uma obrigação.
