Entenda o papel das entidades patronais no âmbito do cooperativismo

Por: Larissa Lago/Brasil 61

O Brasil possui 5,4 mil sindicatos patronais cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Na Bahia, são mais de 200 organizações do tipo com cadastro ativo. As entidades sindicais são estruturadas em forma de pirâmide. Segue a ordem: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais. As confederações atuam em esfera nacional e representam as federações, que atuam em campo interestadual, e os sindicatos precisam de uma base territorial mínima – maior que um município – para atuar.

Dentro do sistema cooperativista, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) está no topo da pirâmide. Criada em 2005, é o órgão máximo de representação sindical das cooperativas e é sustentada pelos princípios cooperativistas de democracia, autonomia e intercooperação.

“A Confederação Nacional das Cooperativas defende os interesses das cooperativas enquanto categoria econômica. Quando a gente fala categoria econômica no âmbito do cooperativismo, quer dizer enquanto empregadora. A gente vem para auxiliar e promover a defesa dessas cooperativas. Além disso, também promovemos a integração com os sindicatos das federações que compõem a base da confederação, para que a gente tenha uma atuação mais alinhada, mais homogênea”, explica Bruno Vasconcelos, Coordenador Sindical da CNCoop.

“Além do mais, a gente possui assento junto ao governo para debater as principais políticas trabalhistas a serem implementadas. Enfim, qualquer tipo de discussão que envolva relações de trabalho, cooperativa e empregado, CNCoop está à frente dessas discussões”, complementa Vasconcelos.

No meio da pirâmide estão as dez federações, como a Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (Fecoop Sulene), que representa e defende as cooperativas com abrangência interestadual e base territorial dos respectivos estados.

Os 50 sindicatos patronais formam a base da pirâmide. Um deles é o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), fundado como Organização em 1970. Desde 1999, representa, defende e auxilia as cooperativas baianas como sindicato patronal.

“É uma organização que tem 52 anos de representação institucional junto aos governos e à sociedade civil, que representa a vontade das cooperativas do estado da Bahia nas negociações de melhores políticas públicas, de melhor representação e, principalmente, o trabalho de unir as cooperativas no sentido que elas se sintam representadas junto aos governos nos trabalhos do cooperativismo”, explica o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio.

A atuação da entidade, junto à Assembleia Legislativa da Bahia e nas discussões com o Executivo estadual sobre políticas públicas favoráveis, contribuiu para a instituição da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Lei 11.362/09), em 2009.

“É uma lei fruto de toda atuação da Oceb na defesa dos interesses das cooperativas e é uma lei na qual a gente se apoia muito para defesa dos nossos interesses internos”, destaca Jaqueline Azevedo Gomes, assessora jurídica do Sicoob Central Bahia. Ela conta que sempre recebe apoio da Oceb, especialmente em casos de convenção coletiva, de reajuste salarial e benefícios.

“A gente precisa de uma representação política, ter esse contato com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Uma instituição, uma empresa, quando vai fazer um acordo coletivo com um sindicato ou quando precisa que uma norma a atenda, quando precisa de um apoio de capacitação maior, ter um sindicato que tem ‘know-how’, que tem a penetração junto a outros órgãos e que represente melhor, isso é muito importante”, ressalta Jaqueline.

Como sindicato patronal, o presidente destaca que o trabalho da Oceb é focado em representar todas as cooperativas do estado da Bahia nas negociações coletivas com a representação de trabalhadores das cooperativas, desde 2010.  Todo esse esforço é para garantir trabalho e desenvolvimento econômico e social no segmento econômico.

“Todos os anos, é realizado esse trabalho com data-base em 1º de janeiro de cada ano. Então, é feito uma assembleia, tanto pelos trabalhadores, como pelas cooperativas baianas, e são levadas as propostas e são feitas as negociações. Isso traz para o cooperativismo baiano uma tranquilidade aos seus dirigentes, a seus funcionários, de que temos uma relação de trabalho muito salutar no cooperativismo do estado da Bahia. Isto é muito bom para todas as partes”, esclarece Cergio Tecchio.

Legislação e função

Previstas na Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essas entidades sindicais representam, perante o poder público e a sociedade civil, os direitos e interesses dos empregadores de um mesmo segmento econômico. Uma das principais funções é garantir o ambiente de negociações, em convenções coletivas de trabalho.

COOPERATIVISMO: funções dos sindicatos patronais

O Coordenador Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos elenca as principais funções dos sindicatos patronais:

1. Função negocial: participar e auxiliar na construção de convenções coletivas de trabalho, para promover um ambiente mais seguro das relações de trabalho;
2. Função Assistencial: prestar assistência jurídica, realizar assembleias e reuniões, apoio na elaboração da reforma estatutária da cooperativa;
3. Função de Colaboração: atuar como um órgão de colaboração especialmente na questão trabalhista sindical, em órgãos do governo e privado. Participar de debates e consultas públicas, dando as suas contribuições e atuando de maneira ativa para gerar um ambiente mais seguro para as cooperativas.
4. Função de Representação: representar e defender o interesse das cooperativas perante o governo e instituições privadas.

Para mais informações acesse somoscooperativismo-ba.coop.br e as redes sociais do Sistema Oceb.