Greve na Agência Nacional de Mineração foi um dos motivos pelo atraso da CFEM este ano; órgão está sendo reestruturado
Por José Roberto Azambuja
O nivelamento salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as demais agências será feito em três momentos: a partir de janeiro do de 2024, e em janeiro dos dois anos seguintes. Os servidores da ANM aceitaram a proposta do governo e saíram do “estado de greve” em que se encontravam, desde o início do ano.
A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada no último dia 19 de outubro. Mas o diretor da Associação dos Servidores da ANM (ASANM), Ricardo Peçanha, reforça que a categoria seguirá mobilizada pela reestruturação da agência, visando o cumprimento do restante da pauta reivindicatória.
“Queríamos ser igualados às outras agências em janeiro de 2024, em uma única parcela, pois esse nivelamento com as demais agências reguladoras deveria ter sido aplicado desde 2017. Agora, com o acordo, o nivelamento da ANM só será concretizado em janeiro de 2026. Além disso, ainda não conseguimos o concurso para novos servidores, nem a estrutura gerencial e o orçamento mais condizente com a importância da ANM”, afirmou.
Segundo o diretor sindical, a a atual falta de fiscais da ANM permite que a cada R$ 1,00 arrecadado pela CFEM, outro R$ 1,00 seja sonegado. “Isso significa um rombo de R$ 10 bilhões nos cofres públicos, levando em consideração apenas a arrecadação de 2021”, compara ele.
ANM pode ser autosuficiente
Para o senador Efraim Filho (União-PB), o momento exige que todos compreendam que o Brasil possui e que tem que ter um agência com capacidade de exercer todas as suas funções, seja de regulação ou seja de fiscalização. “A ANM tem quadros extremamente valorosos, mas que a cada dia fica mais difícil segurá-los, para que permaneçam na ANM, em virtude dessa distorção [salarial], de tratamento com outras agências”, observa o congressista.
“Então, essa notícia do acordo é bem-vinda, para que a gente possa ter a expectativa de uma ANM valorizada. Porque uma ANM que tenha seus recursos humanos valorizados, com certeza vai produzir mais, e ela se autofinancia”, afirma. “O que a ANM arrecada, seja vindo de fiscalizações, de multas, de taxas, ela é superavitária. Então não justifica o fato dessa discrepância que existe hoje entre ela e as outras agências e que a gente espera que esteja com dias contados”, justifica o senador.
“Royalties da mineração”
As diversas paralisações realizadas neste ano contribuíram para o atraso dos repasses da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) aos estados e municípios. Os atrasos da CFEM provocaram caos em prefeituras de cidades pequenas, que este ano enfrentam uma forte queda na arrecadação. Mas, segunda a administração do órgão, os atrasos também aconteceram por causa da defasagem tecnológica dos equipamentos, além do pouco contingente de funcionários que está à disposição da autarquia.
Os chamados “royalties da mineração” (apelido dado à CFEM) representam cerca de 40% da receita de prefeituras onde há extração minerária, além de colaborar também com a gestão de milhares de municípios que não produzem minérios, mas são afetados pela atividade. Para se ter ideia da importância da CFEM, nesta semana a ANM repassou um total de R$ 441.369.232,91 a estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da CFEM arrecadada em setembro de 2023, que foi paga em outubro.
