Por: Imprensa
Um total de 110 atendimentos foram realizados, entre 15 de março e 2 de junho deste ano, pelo Escritório Social do Estado da Bahia (ESBA). Destes, 66 correspondem ao primeiro atendimento, 33 retorno e 11 realizados de maneira remota. Essas unidades são estruturas multisserviços impulsionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo, para uma melhor atenção às pessoas egressas e seus familiares.
“A demanda de trabalho, emprego e renda constitui um grande entrave, seguido de falta da documentação civil, extrema vulnerabilidade social, fome, falta de recursos para atender às mínimas necessidades. Muitos são referenciados às redes socioassistenciais, CRAS, CREAS, CAPS AD, entretanto, alguns não conseguem comparecer aos agendamentos devido a falta do dinheiro de transporte”, explica a Coordenadora do Escritório na Bahia, Luz Marina.
Segundo ela, “a equipe técnica do Escritório Social faz acompanhamento com essas pessoas, reagendam, a fim de serem inseridos para pleitear os benefícios sociais”. A baixa escolaridade e qualificação profissional também é um dificultador para egressos.
A proposta do Escritório Social é reunir em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia. O objetivo é contribuir efetivamente para a ressocialização daqueles que cumpriram suas penas e agora precisam reconstruir suas vidas.
“Temos muita satisfação que esse trabalho continue cada vez mais. É um trabalho que foi articulado pelo CNJ, TJBA e Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), e lá nós temos pessoas abnegadas, treinadas com todo o interesse de fazer esse acolhimento, essa reintegração”, frisou Nestor Duarte, Secretário de Administração Penitenciária da Bahia.
De acordo com o relatório do Escritório Social, a maior parte dos egressos, que passaram pela unidade, possuía entre 30 e 39 anos, era solteiro, e a maioria natural de Salvador. Com relação ao sexo/gênero, foram 51,8% do sexo masculino e 48,2% do sexo feminino.
O Escritório Social de Salvador foi inaugurado em dezembro de 2020 e está localizado na Av. Dom João VI, nº 106 – Brotas, próximo ao Colégio Góes Calmon, em frente a Delicatéssen Pão e Mel.
Tel da unidade: 3116-5072 / 3116-5466
“Avalio o trabalho do Escritório Social como um redutor de danos à sociedade. Se a sociedade civil não oferecer uma oportunidade de trabalho, o crime organizado vai ofertar, o tráfico de drogas vai empregar”, destaca Luz Marina.
Informações do CNJ – Desde 2019, o CNJ trabalha em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional pela Qualificação e Expansão dos Escritórios Sociais em todo o país. A ação tem o importante apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.
Com o fomento e orientação do programa, também foram desenvolvidas metodologias próprias de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país e já mobilizaram milhares de participantes.
“O plano é, cada vez mais, divulgar isso na nossa área penitenciária, para que possamos efetivamente ir acolhendo mais famílias, sobretudo, com a criação do escritório e a sua implementação com o apoio do Judiciário e da Seap”, afirma o Secretário Nestor Duarte.
