Brasília-DF, 31/3/17 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência em 106 municípios da Bahia. Decorrente do extenso período de estiagem no estado, o reconhecimento federal foi publicado na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. A medida permitirá que as prefeituras solicitem apoio do governo federal para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais.
Além de viabilizar o fornecimento de água potável, por meio da Operação Carro-Pipa Federal, o reconhecimento também permite que os municípios tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura junto ao Banco do Brasil e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) para a retomada da atividade econômica nas regiões afetadas.
Atualmente, 216 municípios da Bahia têm situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, em decorrência da seca e da estiagem. Outras duas cidades tiveram a medida publicada por conta de chuvas intensas e inundações.
O reconhecimento federal só é realizado após decreto oficial de emergência ou calamidade pública dos estados ou municípios, que formalizam a solicitação à Sedec. Após análise e aprovação, é publicada uma portaria no Diário Oficial da União, com vigência por 180 dias.
