Por Raphael Costa – Agência do Rádio Mais
Pouco mais de seis meses depois da aprovação da Reforma Trabalhista no Brasil, o tema ainda é polêmico entre especialistas. Em meio às discussões sobre o assunto, começou nesta segunda-feira (28) a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra. O evento – que está entre os maiores do mundo – também vai abordar a questão trabalhista no Brasil.
Para entender melhor, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) enviou à Organização Internacional do Trabalho uma série de acusações contra a reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer. Em um evento realizado na sede da organização, o secretário das Relações Internacionais da central sindical, Antônio Lisboa, afirmou que a reforma viola algumas convenções trabalhistas estabelecidas, como as que tratam do direito à sindicalização e à negociação coletiva no ambiente de trabalho.
Entre os pontos que a CUT questiona, está uma violação ligada à Convenção número 98 da própria OIT. A convenção trata dos direitos de sindicalização e visa estimular as negociações voluntárias entre empregadores e organizações de trabalhadores para ajustar termos e condições de emprego.
Acontece que esse posicionamento não é consenso entre especialistas no assunto. É o caso de Almir Pazzianotto, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho. Pazzianotto classifica a iniciativa da CUT como oportunismo político.
De acordo com o ex-ministro, a reforma não infringe nenhum artigo da Constituição. Pazzianotto também questiona a competência da organização para avaliar a questão trabalhista no Brasil.
“É uma grande burocracia que tenta encontrar uma solução que satisfaça desde os países mais pobres, para os subdesenvolvidos, em desenvolvimento e aos desenvolvidos. Ela não conhece a realidade brasileira. Como um membro da OIT pode saber exatamente qual a situação de um trabalhador da indústria, comércio, sistema financeiro, transportes? Não sabe! Levar uma denúncia à OIT é um ato de irresponsabilidade”, defendeu ele.
Almir Pazzianotto ressalta que a reforma seguiu todo os trâmites previstos em Lei, sendo aprovada tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. O ex-ministro lembra, também, que a CLT já passou por outras mudanças e nenhum direito dos trabalhadores foi retirado do texto. O que, na visão dele, moderniza as relações trabalhistas.
Na avaliação do ex-ministro, a CUT não seguiu os caminhos legais necessários para questionar a reforma Trabalhista. “Se houver, por qualquer parte de alguns dos dispositivos da reforma Trabalhista, violação de algum preceito constitucional, esse problema não deve ser levado à OIT, pois não ela tem competência para isso. O problema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal. O próprio Tribunal Superior do Trabalho, que eu com muito orgulho integrei, vai examinar se há algum conflito intertemporal, se alguma lei nova se indispõe com alguma lei antiga, se há choque de princípios. Tudo isso tem um caminho normal a ser percorrido. Começa na vara do trabalho, passa pelo Tribunal Regional do Trabalho, chega ao TST e pode chegar ao Supremo tribunal Federal. O que não vai chegar é à OIT”, explica Almir Pazzianotto.
Mudanças
A reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro do ano passado e alterou cerca de 100 pontos da CLT. Entre as principais mudanças, está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a possibilidade de divisão das férias dos funcionários em até três vezes, desde que com sua anuência. Além disso, a nova Lei também regulamentou o home office, modalidade que permite o trabalho em casa, e o trabalho intermitente.
