O Ministério da Saúde publicará na próxima semana uma portaria que elimina as distorções de preços pagos por medicamentos do Farmácia Popular pelo governo federal. Alguns produtos estão com valores mais de 200% acima do mercado. Para o usuário, não haverá nenhuma mudança, que permanece retirando o seu produto gratuitamente. A medida é resultado de um estudo com base no Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), que aponta que os valores pagos pela pasta em 22 medicamentos estavam defasados ou acima do praticado pelo mercado. Será garantido uma margem de 40% às unidades credenciadas, ou seja, de praticamente R$ 1 bilhão. Para o Ministério da Saúde, o reajuste deve gerar uma economia de até R$ 800 milhões, que será integralmente revertido em mais acesso aos serviços e produtos da saúde.
Para chegar ao novo número, o Ministério da Saúde levou em conta o valor informado no sistema Sammed referente à revenda das indústrias farmacêuticas para as farmácias e distribuidoras. Em cima desse valor, serão acrescidos 40% de margem para as credenciadas no programa e somado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de estado para estado. Anteriormente na venda dos produtos, eram obedecidas as regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. Somente em 2017, os gastos como programa totalizaram R$ 300 milhões a mais do que o previsto inicialmente porque atendem conforme demanda do usuário, não atendendo ao planejamento orçamentário.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, conduziu pessoalmente três encontros com o setor farmacêutico. Apresentou que alguns produtos estavam com valores 200% acima do mercado e outros representavam prejuízos para a rede. Diante da recusa dos representantes de ajustar as distorções, a pasta definiu o padrão nacional de remuneração.
Além do valor para as drogarias credenciadas, o programa atrai cerca de 10 milhões de usuários para os estabelecimentos privados. Atualmente, cerca de 31 mil unidades estão ativas no programa. Estima-se que haja outras cerca 50 mil que desejam ingressar no Farmácia Popular, o que garante que, caso as unidades atuais não se adequem às novas regras, as demais podem ser autorizadas a ocupar a distribuição dos medicamentos.
Além da nova medida, a pasta contratará um sistema de monitoramento e antifraude para combater as irregularidades na execução do Farmácia Popular. Segundo o estudo, fraudes podem representar cerca de 10% dos custos, que hoje são de cerca de R$ 2,8 bilhões. Em 2016, das auditorias realizadas pela DENASUS, cerca de 40% tiveram relação com o Programa e em apenas uma farmácia não foi detectada irregularidade. Os processos indicaram devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos devido à dispensações impróprias de medicamentos.
Atualmente, o Ministério da Saúde gasta mais de R$ 800 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que variam de 12% a 20% conforme a Unidade da Federação. O programa Farmácia Popular possui mais de 31 mil drogarias credenciadas em 4.342 municípios, estando presente em 78% do território brasileiro.
INSULINA
Diferente dos outros medicamentos, o total de repasse das insulinas será calculado pelo preço pago atualmente pelo Ministério da Saúde nas compras públicas. O valor será de R$ 10,50 adicionado 40% de margem de lucro para as drogarias e o ICMS do estado. Atualmente as insulinas dispensadas pelo programa, que são as mesmas distribuídas nas Unidades Básicas de Saúde, tem valor 152% maior do que as adquiridas de forma centralizada pela pasta. Com a medida, a economia para os cofres públicos pode chegar a mais de R$ 100 milhões por ano, sendo que não haverá ônus para o usuário.
AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR
O programa Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular, parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Desde a criação do programa já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. Ao todo, são disponibilizados 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.
Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 10 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).
Para retirar os medicamentos, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade, que em fevereiro do ano passado foi ampliada para 180 dias. A receita médica pode ser emitida tanto por um profissional da rede pública quanto por médico que atendem em hospitais ou clínicas privadas.
