Produtos estrangeiros de até 50 dólares (cerca de R$ 246), que hoje entram no país, são isentos de impostos federais
Por Felipe Moura
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que a taxação das encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 246) pode gerar até R$ 19 bilhões em arrecadação para o governo e, assim, compensar financeiramente a continuidade da desoneração da folha de pagamento.
O cálculo da Fiemg considera a aplicação de uma alíquota de 28% do imposto de importação sobre as compras no e-commerce estrangeiro, que se somaria à alíquota de 17% de ICMS. Hoje, de acordo com o Programa Remessa Conforme, as compras de até 50 dólares são isentas de impostos federais, com incidência apenas do tributo estadual.
Segundo Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, tributar o varejo internacional traria isonomia à concorrência com os produtos nacionais e garantiria receita para o governo manter a desoneração da folha de pagamento que beneficia os 17 setores que mais empregam.
“Não dá para entender. O governo, de um lado, fala que não tem recurso e, do outro lado, isenta produto importado. Nunca vi um país que penaliza o seu setor produtivo em detrimento do mercado internacional”, critica.
A tributação dos produtos importados, na avaliação de Roscoe, geraria três movimentos. O primeiro deles de pessoas que desistiriam da compra devido ao aumento do preço final. O segundo de consumidores que, apesar da taxação, importariam mesmo assim. E, por fim, o de pessoas que prefeririam comprar o produto no varejo nacional. Nas duas últimas hipóteses, o representante da indústria aponta geração de receita para o governo.
“O governo fez a conta que vai arrecadar menos. Só que ele não considera que as pessoas não vão deixar de comprar o produto. Você não estava comprando um produto lá porque você não precisava. Você compra porque você precisa. Tudo que cair em relação ao importado vai virar consumo doméstico. Vai arrecadar mais aqui no país”.
Competitividade das empresas nacionais
Segundo o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), manter a desoneração é fundamental para dar competitividade às empresas nacionais. “Desonerar a folha de pagamento é gerar mais emprego, competitividade para a economia brasileira que já sofre com a importação sem imposto, que está matando empresas no Brasil, matando comércio no Brasil. Agora, ainda vão aumentar imposto? Estamos tratando de milhões de empregos dos brasileiros”, ressalta.
Desoneração
A busca pelo aumento de arrecadação é um dos motivos por trás da MP do governo que, no fim do ano passado, reviu a desoneração da folha de pagamento. O mecanismo permite que as empresas de 17 setores da economia optem por pagar de 1% a 4,5% de seu faturamento ao governo em vez de 20% sobre a folha de salários para o INSS.
Em vigor desde 2012, a desoneração acabaria no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei que prorrogou o benefício até o fim de 2027. Dias depois, o Ministério da Fazenda editou uma MP que, a partir de abril, exclui oito setores da modalidade fiscal. Na prática, eles serão obrigados a pagar 20% sobre a folha de salários.
Para os nove segmentos restantes, o texto estabelece uma reoneração gradual que começa este ano, com alíquotas de 10% ou 15%, até que, em 2028, as empresas também voltem a pagar 20%. A iniciativa do governo gerou irritação no Congresso Nacional. Isso porque a prorrogação da desoneração foi aprovada com larga margem de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “A MP foi um desrespeito ao próprio Congresso. Foi um passo equivocado e um erro estratégico”, considera o presidente da Fiemg.
Sobre o argumento de que a desoneração não gerou aumento de emprego entre os setores, Roscoe também discorda. “Esses setores que estavam em desoneração tiveram o número de trabalhadores, o salário e o rendimento médio aumentado. Ou seja, virou renda para a sociedade. É muito mais do que só uma medida econômica. Ela também é uma medida social de grande impacto”.