Marco Legal do Saneamento já garante um futuro melhor de abastecimento de água, mas fontes alternativas do recurso e mais investimentos em infraestrutura são necessários para driblar a escassez hídrica
Por: Luciano Marques/Agência Brasil 61
O Brasil tem 12% da reserva mundial de água doce, mas a distribuição é desigual, falta infraestrutura e os desafios impostos pela mudança climática, pelo desperdício e pela má gestão do recurso causaram crises hídricas graves nos dois últimos anos. Os dados são da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr) e ligaram o alerta para a necessidade de uma visão mais integrada do uso da água no país, bem como o uso de fontes alternativas para que o Brasil alcance a segurança hídrica, essencial para a população, os animais e para a geração de emprego e renda.
Eduardo Pedroza, representante brasileiro da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água (Aladyr), explica que o Brasil começou a encaminhar a busca pela segurança hídrica com o Novo Marco do Saneamento, com investimentos que devem levar água e esgotamento sanitário à maioria da população até 2033. Mas que é preciso, ainda, um trabalho integrado da sociedade civil, iniciativa privada e governo, em diversas áreas, para garantir a disponibilidade de água em qualidade e quantidade suficientes.
“Para construir a segurança hídrica, o Brasil precisa, primeiro, universalizar o saneamento, qualificar a estrutura de saneamento, para reduzir as perdas de água que ainda são altas, investir na interligação de bacias hidrográficas e é fundamental incentivar o uso de fontes alternativas, como o reuso da água e a dessalinização”, enumera Pedroza.
Desde 2019, com a publicação do Plano Nacional de Segurança Hídrica, a Agência Nacional de Águas (ANA) alerta para a necessidade de investimentos em infraestrutura hídrica estratégica para o país, além de estímulo ao uso de fontes alternativas. As estimativas são de que se os investimentos não forem feitos, cerca de 70 milhões de brasileiros estarão em situação de risco hídrico em 2035. A indústria e a agropecuária, bem como a renda e os empregos que os setores geram, também devem sofrer com isso: as perdas econômicas podem ultrapassar os R$ 518 bilhões.
Após a aprovação do Novo Marco do Saneamento, o Congresso Nacional continua o trabalho para garantir a segurança hídrica. O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) explica que o Brasil tem disponibilidade de água, tanto para atividade industrial, pecuária e naturalmente para o abastecimento humano, mas com sérios problemas de infraestrutura. Segundo o parlamentar, a distribuição é desproporcional e o desafio é já encaminhar mecanismos que ajudem a dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito com o saneamento básico.
“Nós cumprimos a primeira etapa, que foi um avanço, a publicação e a sanção do marco do saneamento. E agora estamos evoluindo para o novo marco relatório de segurança hídrica, que é um passo seguinte, no pós-saneamento, é fazer justamente a coleta, o tratamento, a distribuição e investimento de infraestrutura para que tenhamos água na sua amplitude da aplicação para todos os brasileiros”, destaca Evair.
Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Brasil precisa de ações de revitalização de bacias, uso de soluções baseadas na natureza e estímulo ao reuso da água nos próximos 18 anos.
Água de reúso
Dentre as fontes alternativas, o reuso de água está entre as mais baratas e viáveis para ajudar o Brasil a se prevenir contra a escassez, mesmo em momentos climáticos mais complicados. A técnica consiste na própria existência do ciclo natural da água, que é usada, descartada e retornada a nós por meio da chuva. No caso do reuso, empresas especializadas usam o efluente de companhias de esgoto e indústrias, ou seja, aquilo que é descartado, fazem o tratamento deste volume e disponibilizam a água limpa para ser reutilizada nos mais diversos fins.
Tudo depende da quantidade de tratamentos pelos quais o efluente vai passar. Com menos processos, é possível obter água para irrigação, uso industrial e fins urbanos não potáveis. Mas o reuso é possível até mesmo para o uso humano, já que a água devidamente tratada é, segundo dados da Aladyr, mais pura do que uma água mineral comprada em um supermercado. Cingapura, por exemplo, recicla 40% de suas águas residuais e a devolve para consumo humano.
Quase 80% das águas residuais do mundo são despejadas na natureza sem nenhum tratamento. Com o reuso, é possível reduzir a poluição nos cursos d’água, promover, à longo prazo, uma fonte confiável de abastecimento de água e gerenciar a demanda do recurso nos períodos de seca. Nos últimos quatro meses de 2021, por exemplo, as bandeiras tarifárias emergenciais adotadas por conta da crise hídrica arrecadaram quase R$ 13 bilhões, 16 vezes mais do que no mesmo período de 2020.
Mais consumo
O aumento do consumo de água em todo o mundo também preocupa. Segundo a ANA, em 2020, o consumo brasileiro de água para irrigação, abastecimento urbano e utilização na indústria foi de 1.630 metros cúbicos por segundo. Em 2040, a expectativa é de que esse consumo aumente para 2.576 m³/s.
Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), parte do problema será resolvido com mais investimento na infraestrutura de abastecimento, que atualmente perde 40% da água captada. Nos próximos 12 anos, dos R$ 593,3 bilhões necessários para se promover a universalização dos serviços de saneamento básico, mais de R$ 42 bilhões precisam ser direcionados para reduzir esse índice de desperdício nos canos.
Água do mar
A dessalinização, embora mais complicada do que a técnica de reuso, é uma das soluções apresentadas na busca pela segurança hídrica. A cidade de Tubarão, na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES), tem a maior planta de dessalinização de água do mar do país, gerando 500 m³/hora de água. A estrutura pode servir de exemplo exitoso na busca por segurança hídrica de empresas e estados costeiros.
“Dessalinização o Brasil está começando agora a despertar para essa alternativa”, explica Eduardo Pedroza. O especialista ressalta que a prática pode ajudar, mas precisa de um maior arcabouço legal. “Iniciamos no Ceará, junto com a Cagece, um projeto que foi licitado e agora está em desenvolvimento, e esse projeto no Espírito Santo. Só que quando a gente fala em incentivar, como é uma curva de aprendizado, o Brasil precisa se organizar do ponto de vista de experiência, regulamentar, para que não propicie projetos ruins, mas que por outro lado não trate com conservadorismo os projetos que podem ser viáveis.”
