Veja se a prefeitura de sua cidade foi bloqueada. Restrição impede que entes recebam recursos como o Fundo de Participação dos Municípios
Por: José Roberto Azambuja/Brasil 61
Pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal) na última sexta-feira (16) informa que, nesse dia, 39 prefeituras estavam impedidas de receber os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O segundo decêndio do Fundo é repassado nesta terça-feira (20) a mais de 5 mil prefeituras do Brasil, em valores que somam quase R$ 3 bilhões. Especialista orienta o que o prefeito deve fazer para sair da restrição.
O dinheiro do FPM é muito importante para a maioria dos municípios, principalmente os menores e mais pobres, porque é uma fonte de recursos permanente – são feitos depósitos de dez em dez dias, três vezes por mês (por isso, o nome “decêndio”) – para que sejam pagas despesas fundamentais para a população, como a folha de servidores e os serviços básicos de Saúde.
O Siafi funciona como um grande banco de dados que centraliza, em um único sistema, todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Nem sempre a restrição ao nome do município se deve a atrasos, inadimplências e falta de pagamento de tributos.
A origem do bloqueio pode ser também por questões burocráticas, como o não fornecimento de algum tipo de documento que a prefeitura tenha se comprometido a encaminhar aos órgãos federais e não o fez em tempo hábil. Segundo o consultor de Orçamento César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de sua região para resolver o problema e continuar recebendo os repasses.
“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, aconselhou o consultor.
FPM: Veja se o seu município está bloqueado:
- Alagoinha (PB)
- Amarante (PI)
- Bananeiras (Pb)
- Bicas (MG)
- Bonfim (RR)
- Campo Alegre do Fidalgo (PI)
- Capivari do Sul (RS)
- Caratinga (MG)
- Carira (SE)
- Carmópolis (SE)
- Congonhas (MG)
- Coxim (MS)
- Cruzeiro (SP)
- Eldorado do Carajás (PA)
- Feira de Santana (BA)
- Formigueiro (RS)
- Gameleira de Goiás (GO)
- Itaporanga D’ajuda (SE)
- Jaboti (PR)
- Lagoa da Prata (MG)
- Macambira (SE)
- Manoel Vitorino (BA)
- Moreira Sales (PR)
- Nossa Senhora das Dores (SE)
- Nossa Senhora do Socorro (SE)
- Parauapebas (PA)
- Pedrinhas (SE)
- Redenção do Gurgueia (PI)
- Santana dos Garrotes (PB)
- Santo Antônio dos Milagres (PI)
- São Bernardo MA)
- São Domingos (SE)
- São Gonçalo do Pará (MG)
- Sebastião Laranjeiras (BA)
- Tamandaré (PE)
- Tasso Fragoso ( MA)
- Telha (SE)
- Três Barras (SC)
- Umbaúba (SE)
FPM: Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito de Alcantil (PB), Cícero José Fernandes do Carmo, revelou que seu município possui apenas 5.832 habitantes e depende 100% do FPM para sobreviver. “Nosso município pequeno, e depende 100% dos repasses de FPM e ICMS. Não tem arrecadação, a arrecadação que tem é IPTU, que é muito pouco, muito baixa. Quando cai a arrecadação, a conta não fecha”, explicou.
FPM: Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
FPM: Percentuais
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Foto de Capa: Freepik / Arte: Brasil61
