Reportagem especial do portal Brasil61.com traz os detalhes sobre os repasses para combate ao coronavírus, Auxílio Emergencial, Lei Orçamentária Anual 2021 e Fundo de Participação dos Municípios
Por: Paloma Custódio/ Brasil61
Os anos de 2020 e 2021, sem dúvida, têm sido desafiadores para o orçamento público, especialmente por conta da pandemia da Covid-19. Ao longo dos últimos 12 meses, o portal Brasil61.com – que completa um ano nesta sexta-feira (4) – fez uma cobertura completa dos principais fatos que impactaram as contas da União, estados e municípios.
Confira os detalhes sobre os repasses para combate ao coronavírus, Auxílio Emergencial, Lei Orçamentária Anual 2021 e Fundo de Participação dos Municípios.
Repasses para combate da pandemia
Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2020, a União gastou R$ 524 bilhões no combate à pandemia da Covid-19. Destes, R$ 78,25 bilhões foram pagos como auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com as Medidas Provisórias n° 939, 978 e 990/2020. Para aquisição de vacinas, foram aplicados R$ 2,2 bilhões, em 2020.
No entanto, o total de gastos da União com a Covid-19 previsto para o ano passado era de R$ 604,7 bilhões. O especialista em orçamento público, César Lima, afirma que a falta de planejamento dificultou a execução orçamentária.
“Por exemplo, as vacinas tiveram um valor dedicado de R$ 24 bilhões, dos quais somente R$ 2 bilhões foram efetivados, por vários motivos; até mesmo pela dificuldade na assinatura de contrato. Mas alguns desses recursos, principalmente para auxílio financeiro a estados e municípios – apesar de não terem sido totalmente executados no ano passado – continuaram sendo executados esse ano”, explica.
Em 2021, o governo prevê que a União irá gastar um total de R$ 101,5 bilhões com a pandemia. Até agora, já foram gastos R$ 36,6 bilhões, sendo R$ 6,6 bilhões para aquisição de vacina.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, instituído em 2 de abril do ano passado, também entrou na conta dos gastos da União para combate à pandemia. Ao todo, foram investidos R$ 293,11 bilhões, em 2020, permitindo o socorro de 68,3 milhões de brasileiros desempregados ou trabalhadores informais.
Inicialmente foram pagas três parcelas de R$ 600 – ou R$ 1.200, no caso de mulheres provedoras da família. Com a extensão da crise, o governo ampliou o pagamento para mais duas parcelas de mesmo valor. Por fim, foi criada a extensão do programa, com mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 reais, totalizando nove parcelas aos brasileiros contemplados.
Dentre eles está Taís Carolyne Lima da Silva, moradora de Samambaia no Distrito Federal. Desempregada, mãe de dois filhos e chefe de família, ela conta que o benefício foi fundamental durante a pandemia.
“Esse valor me ajudou bastante, porque eu consegui colocar algumas contas em dia. Em relação ao novo valor [Auxílio Emergencial de 2021], ajuda, porém não é suficiente. Para uma mãe sozinha, com dois filhos, que mora de aluguel, tem gastos de alimentação, de água, de luz, acaba sendo um valor pequeno.”
Em março de 2021, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (n° 1.039/2021) que instituiu o novo Auxílio Emergencial. O benefício já está sendo pago, desde abril deste ano, em quatro parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375, de acordo com a composição familiar. O valor limite destinado ao programa assistencial é de R$ 44 bilhões.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que “de acordo com o art. 15 da MP nº. 1.039/2021, o período de quatro meses de pagamento do benefício poderá ser prorrogado, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. Dessa forma, de acordo com a legislação em vigor, a prorrogação poderá ocorrer, desde que haja saldo remanescente dentro do limite estabelecido pela PEC Emergencial”.
Lei Orçamentária Anual 2021
Em abril deste ano, foi publicada a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, com alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto original aprovado pelo Congresso Nacional. Ao todo, R$ 19,8 bilhões foram vetados, dos quais R$ 10,5 bilhões são de emendas de relator, R$ 1,4 bilhão de emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões de despesas discricionárias do Executivo.
O especialista César Lima afirma que despesas obrigatórias não podem ser canceladas e, por essa razão, o Congresso aprovou na última terça-feira (1º) o PLN 4/2021 que abre crédito suplementar de R$ 19,786 bilhões aos ministérios da Economia e da Cidadania para pagamento de aposentadorias, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parte do valor também será destinado ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) e para o pagamento de despesas financeiras da União. O texto segue para sanção presidencial.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 6,6 bilhões, vai para o pagamento de aposentadorias. Para a Compensação ao FRGPS serão destinados R$ 4,8 bilhões. O terceiro maior valor vai para subvenções e subsídios, com um total de R$ 4,3 bilhões. O seguro-desemprego vai receber R$ 2,6 bilhões; o BPC, R$ 967,5 milhões; e os agentes financeiros, R$ R$ 423,4 milhões.
O rombo nas contas públicas previsto na LOA é de R$ 247,1 bilhões, em 2021. Para César Lima, não é o momento de aumentar os gastos.
“Com a conjuntura atual, uma economia que está tentando se reaquecer, não sei se seria o momento de fazer esse tipo de gasto. Até porque não é um dinheiro que está sobrando. Esse ano nós temos uma previsão de R$ 240 bilhões de déficit; dinheiro que nós não arrecadamos e gastamos.”
Fundo de Participação dos Municípios
Nesse um ano de atuação, o portal Brasil61.com tem disponibilizado, de forma exclusiva, os valores pagos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todas as cidades brasileiras, a cada decêndio.
O cálculo dos recursos tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para o FPM e para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.
Nos primeiros cinco meses de 2021, o total de repasses do FPM foi de R$ 44,9 bilhões, 26% a mais que no mesmo período de 2020. Já no acumulado dos últimos meses, o somatório repassado da União para os municípios é de R$ 87,237 bilhões, 9,2% maior que nos 12 meses anteriores.
O especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado ao aquecimento do mercado antes da segunda onda da pandemia e ao aumento da inflação.
“Ainda não tínhamos chegado na segunda onda. Aquela demanda represada durante o ano passado aqueceu o mercado e a arrecadação melhorou. Isso é diretamente proporcional à melhora do FPM.”
“Só que nós temos também a questão da inflação. E isso reverbera no FPM. Se antes você vendia um produto por dez e agora vende ele por 12, a arrecadação em cima dos 12 será maior do que em cima dos dez. Isso não foi necessariamente um crescimento da economia e sim um aumento dos preços”, acrescenta.
De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.
“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.
Em Campinas, interior de São Paulo, foram repassados R$ 61,1 milhões do FPM, ao longo de 2020. No mesmo ano, o município arrecadou R$ 6,1 bilhões em impostos. O secretário de Finanças da cidade, Aurílio Caiado, avalia o percentual repassado.
“Todos os recursos são essenciais para os municípios, porém, no caso de Campinas, as transferências do Fundo de Participação dos Municípios representam muito pouco na arrecadação total da cidade”, avalia.
Confira a seguir a entrevista completa sobre os principais fatos que impactaram o orçamento público no último ano, com o especialista no assunto, César Lima.
Foto de capa: Brasil 61
