Despacho publicado hoje no DOU prevê multa por descumprimento
Por Daniel Ito|Rádio Nacional
O governo federal emitiu uma determinação para que o Google e o Facebook removam imediatamente anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil, que oferece a renegociação de dívidas. Desde o lançamento do programa, criminosos têm utilizado a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras, levando à necessidade de uma ação rápida para combater essa prática.
O governo federal tomou medidas para conter a disseminação de anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil, que possibilita a renegociação de dívidas. Desde o lançamento do programa em 17 de julho, criminosos têm se aproveitado da internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras, prejudicando os cidadãos.
Para combater essa prática, um despacho publicado no Diário Oficial da União determina que as empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e Google Brasil Internet Ltda. removam imediatamente qualquer conteúdo indevido relacionado ao programa Desenrola Brasil. Além disso, qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima também deve ser retirada do ar pelas plataformas dentro de 48 horas.
As empresas têm um prazo de 24 horas para cumprir a ordem de retirada dos conteúdos falsos, e a não observância da medida pode acarretar em uma multa de R$ 150 mil por dia. Adicionalmente, as plataformas são obrigadas a preservar todos os dados e registros referentes aos anúncios e conteúdos removidos.
Após a remoção, as empresas têm um prazo de dez dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas tomadas para limitar a propagação de material falso ou fraudulento relacionado ao programa Desenrola Brasil, independentemente de serem anúncios legítimos ou não.
Em caso de infrações consideradas graves, um processo administrativo sancionador poderá ser instaurado. O governo também solicita que as autoridades compartilhem informações sobre essa situação com órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, bem como com a Advocacia-Geral da União, a fim de colaborar no combate a essas práticas prejudiciais aos cidadãos.
A determinação do governo federal para a retirada de anúncios falsos relacionados ao programa Desenrola Brasil é uma ação essencial para combater golpes e fraudes que têm prejudicado cidadãos desde o lançamento do programa. A medida busca garantir a segurança e a transparência na divulgação de informações sobre a renegociação de dívidas, evitando que pessoas sejam enganadas por conteúdos enganosos e fraudulentos na internet.
