POR KEILA AGUIAR (redacao@jornaldosudoeste.com)
O governador Jerônimo Rodrigues Souza (PT), sancionou na sexta-feira (24), em Brumado, a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado. A medida amplia a acessibilidade, fortalece a inclusão e garante mais direitos à comunidade surda baiana.
“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador ao sancionar a nova Lei.
A legislação, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que Instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas – como Instituições Financeiras, Hospitais e Centros Comerciais – disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda. A iniciativa busca garantir autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.
A Lei também atribui à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanosda Bahia a responsabilidade pela formação e oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a Administração Pública.
A sanção integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, que conforme destacou o governador, prevê a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.
Foto: Keila Aguiar
