Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de Ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do Piso Nacional da Educação. O Projeto de Lei que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).
Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do Piso Nacional da categoria (R$ 2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda.
“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do Projeto de Lei originado na Secretaria da Educação do Estado.
Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.
De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da Educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de Ensino e as alterações propostas no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: “só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela Educação, e é isso que estamos buscando”, enfatizou.