Medidas representam evolução para energia elétrica no Brasil e buscam estabelecer marco legal e seguro no setor
Por: Marquezan Araújo/Brasil 61
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou duas medidas que permitem o avanço da implantação de usinas eólicas no mar. Em uma das portarias, o órgão federal estabelece, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a criação de um portal para gestão de áreas marítimas voltadas para as usinas. Já a outra norma estabelece diretrizes para a cessão onerosa de áreas destinadas à geração offshore.
A energia eólica offshore (áreas fora da costa) é a fonte de movimentação limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, com alcance de velocidade maior e mais constante, devido à inexistência de barreiras. Para explorar ao máximo esse recurso, são desenvolvidas megaestruturas assentadas sobre o leito marinho e dotadas das últimas inovações técnicas.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Hamilton Madureira, as medidas representam um avanço na implantação desse tipo de energia no país. Sobretudo porque vai dar mais credibilidade e confiança aos contratos, fomentando postos de trabalho e faturamento para o governo.
“Essa regulamentação terá como base os melhores exemplos de marcos jurídicos do mundo e permitirá maior segurança, previsibilidade e respeito aos contratos a quem quiser investir em eólicas offshores no Brasil”, salienta o gestor do MME. “Isso fará que os investidores despertem ainda mais interesse e venha de fato investir aqui, sendo os principais parceiros do governo na geração de emprego e renda”, destaca.
Ainda segundo Hamilton Madureira, as condições naturais do país, como medidas oceânicas e potência do vento, garantem a implementação desse tipo de captação de energia, sobretudo na região Nordeste. São mais de 7.000 quilômetros de costa e 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo favoráveis para a instalação e operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore, com potencial de quase 700 gigawatts em locais de profundidade de até 50 metros. Os dados são apoiados em pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética.
“O Brasil, com a plataforma continental extensa que confere águas rasas ao longo do litoral e a incidência de ventos com a intensidade e direções constantes, presentes em especial na região Nordeste do País, tem todas as características de empreendimentos offshore”, constata.
A publicação das duas portarias, a poucas semanas da COP 27 – a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que neste ano será no Egito -, sinaliza um avanço relevante nesse tipo de produção de energia elétrica, contribuindo para o estabelecimento de um marco legal seguro e mais apropriado com as leis ambientais.
Por meio do Portal Único, será possível fazer o requerimento de Cessão de Uso, realizar consulta do andamento dos pedidos de cessão e acompanhar publicações oficiais e informações relevantes, entre outros. A gestão do PUG-offshore é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a prestação dos serviços por meio da plataforma será gratuita, a partir da disponibilização da ferramenta.
Para Zoraide de Souza Pessoa, doutora em ambiente e sociedade e atual docente associada do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, fomentar e incentivar a criação de um novo tipo de modal energético é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.
“Precisamos ampliar e diversificar mais ainda a nossa matriz energética e elétrica nacional, principalmente incorporando novas fontes que tenham componentes renováveis como principal caracterização”, defende a professora, especialista em estudos e pesquisas sobre energia global.
De acordo com estudos elaborados pelo Ibama, um mapa aponta a localização de 23 projetos de Geração de Energia Eólica Offshore que estão em processo de licenciamento. Os estudos propõem a instalação de 3.486 aerogeradores – aquelas hélices gigantes movidas ao evento – totalizando 46.631 megawatts. A maioria localizada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com quatro empreendimentos cada.
“O Brasil já vem produzindo nos últimos 20 anos com muita força, bastante destaque desse segmento na região Nordeste do Brasil e, espera-se, os estudos indicando que o Nordeste vai ser também importante protagonista na produção de energia elétrica offshore”, salienta a professora Zoraide de Souza Pessoa.
