O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal divulgaram nesta sexta-feira (29) calendário de pagamentos das cotas do PIS por motivo de idade e aposentadoria. Conforme a Medida Provisória 797/2017, mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos, que ainda tenham saldo de cotas, terão direito realizar os saques. A Medida beneficia 6,4 milhões de trabalhadores, com saldo total de R$ 11,2 bilhões.
O pagamento das cotas do PIS será realizado a partir de 19 de outubro. Aposentados, de acordo com a MP 797/2017, também seguirão o calendário escalonado de pagamentos. Veja abaixo o cronograma:
O cronograma de pagamento foi divulgado nesta quinta-feira (28) em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, do presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, e outras autoridades.
Quem pode sacar:
Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/Pasep, com carteira assinada, entre 1971 até 04/10/88 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.
A MP 797/2017 alterou a idade para saque de cotas do PIS. Agora, mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos tem direito ao saque de cotas do PIS. Os aposentados também seguirão o calendário escalonado de pagamentos. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas.
Quanto aos trabalhadores de empresas públicas, inscritos no Pasep, devem se informar no Banco do Brasil.
Pagamentos das cotas:
Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa Econômica Federal com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário.
A partir de 19 de outubro, os saques das cotas do PIS por idade ou aposentadoria com valor até R$ 1.500 poderão ser realizados no Autoatendimento da Caixa Econômica Federal apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou com Cartão Cidadão e Senha nas Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Os saques de valores até R$ 3.000 podem ser feitos com Cartão do Cidadão e Senha Cidadão no Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.
Os valores acima de R$ 3.000 devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.
A Caixa Econômica Federal orienta que os trabalhadores consultem o site www.caixa.gov.br/cotaspis para serem direcionados à melhor opção de pagamento, antes de se dirigirem a um dos canais oferecidos.
Canais Exclusivos de informação:
A Caixa Econômica Federal criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao pagamento da cota do PIS. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.
Outra opção de atendimento aos trabalhadores é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.
O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do APP Caixa Trabalhador, que está disponível para download. O APP é gratuito.
Para realizar a consulta no site, o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS e data de nascimento.
Rede de atendimento:
A rede de atendimento da Caixa Econômica Federal é composta por 4.249 unidades próprias (470 com Penhor e 3 instaladas em Barco), sendo 3.412 agências, 837 postos de atendimento e 8 unidades móveis (Caminhões), 13.080 Unidades Lotéricas, 11.178 correspondentes Caixa Aqui e 6.230 pontos de Autoatendimento, com 31.315 equipamentos, 19.868 terminais do Banco 24Horas e 2.953 da Rede Compartilhada Caixa x BB.