A participação no programa requer a comprovação da renda mensal do trabalhador
por Agência Brasil
Nesta quarta-feira (19), o ministro das Cidades, Jader Filho, revelou que o governo federal está analisando medidas para tornar mais fácil a comprovação de renda de trabalhadores autônomos, visando permitir que eles tenham acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A participação no programa requer a comprovação da renda mensal do trabalhador, uma tarefa que pode ser mais complicada para aqueles que atuam por conta própria.
Entre as categorias de autônomos que podem enfrentar dificuldades para comprovar seus rendimentos estão os catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes. Segundo estimativas, cerca de 38,8 milhões de pessoas estavam na informalidade no Brasil em 2022, representando 39,6% da população economicamente ativa.
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda. É o motorista de Uber, é o catador de material reciclável, [são] os autônomos todos que acabam não tendo carteira assinada e não conseguem fazer essa comprovação”, explicou Jader Filho em entrevista à Agência Brasil.
O ministro ressaltou que o assunto já está em estágio avançado no Ministério das Cidades, mas enfatizou a necessidade de priorizar outras portarias pendentes para a execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que dificultou o trabalho. “Pegamos o ministério do zero”, justificou.
De acordo com estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019. O Ministério das Cidades solicitou uma nova análise sobre o tema à FJP.
O novo Minha Casa, Minha Vida entrou em vigor no início de julho deste ano, após ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa varia de acordo com a renda familiar, com três faixas distintas:
- Faixa 1: Famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
- Faixa 2: Famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil.
- Faixa 3: Famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Os valores máximos de financiamento para cada faixa são: R$ 170 mil para Faixa 1, R$ 264 mil para Faixa 2 e R$ 350 mil para Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil, e o financiamento para melhoria de uma moradia subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e renda, indo de 4% a 5,5% para a Faixa 1, de 4,75% a 7% para a Faixa 2 e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. Descontos também são oferecidos para trabalhadores com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1.
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de cinco anos.
