A expectativa é de que seja aprovada antes da Conferência do Clima, prevista para dezembro no Emirados Árabes
por Jornal do Sudoeste
O governo federal tem uma proposta estruturada para a implementação do mercado de carbono no país. Segundo Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), resta apenas decidir se a proposta será apresentada como projeto de lei ou em parceria com os relatores de propostas relacionadas ao tema no Congresso Nacional. A expectativa é de que seja aprovada antes da Conferência do Clima, prevista para dezembro nos Emirados Árabes.
A proposta foi elaborada com base em projetos que tramitam no Congresso, levando em consideração as contribuições dos setores envolvidos, como a indústria. Em junho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta de mercado regulado de carbono ao governo, que prevê o mesmo modelo adotado no projeto do Executivo. Rollemberg destaca que se trata de uma pauta tanto ambiental quanto econômica.
A proposta cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, seguindo o modelo adotado na Europa e em outros lugares do mundo, conhecido como cap and trade. O sistema estabelece limites de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono equivalente por ano. As empresas seriam reguladas e receberiam cotas de emissão que deveriam ser cumpridas.
A convergência entre o Executivo e o Legislativo em relação à descarbonização é evidente. Na Câmara dos Deputados, está em tramitação o PL 2148/2015, que estabelece, entre outros pontos, a redução de tributos para produtos relacionados à economia verde de baixo carbono. Já o PL 528/2021, apensado a esse projeto, prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009).
O mercado de crédito de carbono funciona como um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Cada empresa tem um limite determinado e aquelas que emitem menos podem vender créditos às que excedem esse limite. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixaram de ser emitidos na atmosfera.
O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) acredita que o crédito de carbono é uma estratégia inteligente e viável para a preservação ambiental e acredita que as discussões sobre o tema no Congresso Nacional podem levar à aprovação, ainda em 2023, do mercado regulado de carbono.
O Brasil formalizou no Acordo de Paris o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025, em 50% até 2030 e atingir a neutralidade climática até 2050. A implementação do mercado regulado de carbono é vista como uma alternativa capaz de gerar benefícios ambientais e econômicos significativos. A geração de créditos de carbono na Amazônia, por exemplo, seria suficiente para financiar toda a proteção da área.
A adoção do mercado de carbono também tem potencial para gerar bilhões de dólares ao Brasil, permitindo aos proprietários de áreas de preservação monetizar seus esforços. Atualmente, manter essas áreas preservadas representa altos custos, mas o crédito de carbono ofereceria uma forma de gerar receita por meio desse processo.
