Por meio do Governo do Estado, estão assegurados mais R$ 70 milhões para a agricultura familiar na Bahia. Em evento realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, na manhã desta quarta-feira (31), o governador Rui Costa assinou a adesão do Estado ao programa Garantia-Safra – que destina renda mínima para até 345 mil famílias que perderem a lavoura – e anunciou novas ações do Bahia Mais Forte, programa estadual executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O evento teve participação de prefeitos, secretários e outras autoridades.
Mais da metade dos investimentos anunciados nesta quarta-feira será aplicada no programa Garantia-Safra. Serão R$ 47 milhões direcionados para o seguro, que garante renda mínima à famílias de agricultores que sejam prejudicados por falta ou excesso de chuva. Para Rui Costa, o Garantia-Safra “é importante porque significa recursos que entram nos municípios baianos para as famílias dos agricultores no caso de uma seca, como a que tivemos no último ano”.
“Nós, da região do semiárido, não estamos isolados, hoje a gente planta confiante, se não der, a gente tem o recurso do Garantia-Safra”, disse o agricultor Dido Souza que veio do município de Cansanção com a esposa Josilene da Silva e a filha Jamile Sousa para participar do evento.
O titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, destacou que entre os meses de fevereiro e março a secretaria percorreu os 27 Territórios de Identidade para apresentar uma cesta de serviços, com o objetivo de firmar parcerias com as prefeituras municipais para a promoção de ações integradas e estratégicas que coloquem a agricultura familiar numa agenda de desenvolvimento econômico.
Segundo Rodrigues, “essas ações revelam a preocupação que o governador Rui Costa tem dado à agricultura do estado da Bahia. Nós temos uma agricultura pujante e a maior população rural no Brasil, portanto ao invés do governador ver isso com um problema, ele vê com uma possibilidade de desenvolvimento econômico”.
Para o presidente da UPB, Eudes Ribeiro, os investimentos chegam em um momento ideal. “A Bahia e o Brasil vivem um estado lamentável de baixa arrecadação, de crise econômica e uma medida como essa só vem aquecer a economia local, a economia dos municípios. Vem fortalecer não só a agricultura, mas o comércio local. Em um momento de crise política e econômica, é fundamental para a Bahia, principalmente para os municípios pequenos, mais pobres e sofridos do nosso estado”, disse Ribeiro.
Movimentos sociais
Representando a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag/BA), João da Cruz disse que a “assinatura do convênio do Garantia-Safra contribui para o desenvolvimento rural sustentável e, acima de tudo, traz um controle social para agricultura familiar”.
Já o coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Fetraf/Ba), Rosival Leite, sinalizou que “ é bom lembrar que essa caminhada de estruturação da agricultura familiar começou com o governo Wagner, para que o homem do campo tivesse mais qualidade de vida e o governado Rui Costa continuou e ampliou esse trabalho”.
Sobre o Garantia-Safra
A Bahia é o estado brasileiro que concentra a maior participação de agricultores familiares no Garantia-Safra e é o único do país em que o Governo do Estado, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos pelos agricultores familiares e pelas prefeituras municipais. Uma ação praticada pelo governo estadual desde 2009.
O valor das indenizações pagas a cada agricultor é de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$170. Em outros estados, o valor de pagamento dos agricultores familiares é de R$17. Na Bahia, os agricultores pagam apenas R$ 8,50, sendo que a outra metade é custeada pelo Governo do Estado. Já os municípios que pagariam R$ 51,00, por agricultor, pagam um boleto de R$25,50.
Mais ações
Outras ações completam o pacote de investimentos. Uma delas é a aquisição de mais 10 milhões de mudas de palma forrageira, com um investimento de R$ 3 milhões, que proporciona reserva estratégica para a alimentação do rebanho caprino, ovino e bovino de leite, principalmente em períodos de longas estiagens. Durante o evento, o governador Rui Costa entregou o primeiro título de terra ao agricultor José Ferreira Santana, emitido em parceria com os Consórcios Públicos. A ação faz parte do projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, executado pela SDR por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). O Terra Legal tem o objetivo de ampliar a regularização fundiária nos municípios. A meta é promover o programa em 60 cidades até 2018.
Outra ação é a criação da Ronda Maria da Penha Rural, que oferece ações preventivas e integradas de enfrentamento à violência cometida contra mulheres da agricultura familiar, quilombolas e marisqueiras. A iniciativa será aplicada nos 27 Territórios de Identidade, por meio de oficinas educativas, em parceria com as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O investimento é na ordem de R$ 291,6 mil.
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