Mais recursos para quem melhorar a saúde da população. Modelo inédito vai premiar municípios que atingirem os melhores resultados no SUS
Por Amanda Costa e Tinna Oliveira, da Agência Saúde
Ganha mais quem cuida mais. O Governo do Brasil vai distribuir R$ 2 bilhões a mais de recursos a partir do próximo ano para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros. A estratégia faz parte do Programa Previne Brasil, lançado nesta terça-feira (12), em Brasília (DF), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Com isso, 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação.
Cerca de 30 milhões são pessoas consideradas mais carentes por receberem benefícios sociais ou ganharem até dois salários mínimos de aposentadoria. Os recursos que serão distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.
O ministro da Saúde destacou que o objetivo é buscar resultados na aplicação dos recursos da saúde. “Vamos aumentar a cobertura e fazer valer cada centavo do contribuinte brasileiro, colocando os recursos em prevenção de doenças. Hoje é um dia de refundação do nosso Sistema Único de Saúde e nos investimentos da Atenção Primária”, disse.
Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país.
“O ponto focal é medir, financiar, cobrar, trazer os resultados, auxiliar os que forem mais fracos e premiar aqueles que tiveram o melhor desempenho. Acredito que essa iniciativa vai trazer um círculo virtuoso de melhoria sempre e a Atenção Primária vai cumprir o seu destino de ser a principal condutora da prevenção à saúde dos brasileiros. Afinal, cuidar antes é melhor que remediar depois”, resumiu o ministro Luiz Henrique Mandetta.
O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá. E permitirá conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.
PRÊMIO PARA MELHOR DESEMPENHO NO SUS
O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), agora poderá ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros. Esse cadastramento deve ser feito pelas unidades de saúde, Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde até abril do próximo ano.
O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS.
“Todos ganham neste novo processo: quanto mais pacientes inscritos no sistema da Atenção Primária, maior a cobertura da população e mais recursos serão repassados aos municípios”, avalia o ministro Luiz Henrique Mandetta.
A busca por melhores resultados em saúde será feita a partir da avaliação das Equipes de Saúde da Família, progressivamente, com base em 21 indicadores. Para 2020, serão sete indicadores no âmbito da saúde da mulher, saúde das crianças, doenças crônicas e gestantes. Serão avaliados, por exemplo, número de consultas de pré-natal e vacinação. A cada quatro meses, a partir de setembro de 2020, as equipes serão avaliadas para mensuração dos valores de repasse aos municípios.
Já o incentivo às ações e estratégias do Ministério da Saúde incluem os seguintes programas: Programa Saúde na Hora; Informatização; Formação e residência médica e multiprofissional; Saúde Bucal; Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Laboratório de Prótese Dentária; Unidade Odontológica Móvel (UOM); Programa Saúde na Escola; Academia de saúde; Consultório na Rua; Equipes Ribeirinhas; UBS Fluviais; Microscopistas; Prisional; Saúde do Adolescente.
MUDANÇAS COM O PROGRAMA PREVINE BRASIL
| Itens | Como era | Como será |
| Cadastramento de pessoas | Existem 43 mil Equipes de Saúde da Família no país que poderiam cobrir até 140 milhões de brasileiros (considerando a capacidade de cada equipe em atender entre 3 e 4 mil pessoas). Mas, apenas 90 milhões de pessoas estão registradas em alguma unidade de saúde da Atenção Primária. Significa que menos pessoas estão sendo acompanhadas do que deveriam. | Está sendo lançada a ação “Cadastre Já”, que integra o programa Previne Brasil, para orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas. |
| Indicadores de saúde | 720 indicadores de saúde deveriam ser monitorados, contudo, o sistema de registro dessas informações (SISAB) não era alimentado na maior parte dos municípios, impossibilitando o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas. | São 21 indicadores reais de monitoramento da saúde da população que precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais: em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020. |
| Repasse aos municípios | O cálculo para repasse de recursos aos municípios era feito com base na quantidade de pessoas (PAB Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população. | Os repasses consideram o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal. |
| Orçamento | R$ 18,3 bilhões destinados à Atenção Primária em 2019. | Incremento de R$ 2 bilhões para efetivação das mudanças na forma de repasse relacionadas à inclusão das pessoas no SUS. O orçamento previsto para 2020 chega a R$ 20,4 bilhões. |
