Com o objetivo de incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal nas compras realizadas no mercado varejista, o governo baiano está lançando a Nota Premiada Bahia, programa de cidadania fiscal que distribuirá dez prêmios de R$ 100 mil todos os meses, com o sorteio inicial agendado para 14 de fevereiro de 2018, além de premiações especiais de R$ 1 milhão, a primeira das quais prevista para 20 de junho, véspera do São João.
Para participar, o cidadão deve cadastrar-se no site da Nota Premiada (www.notapremiadabahia.ba.gov.
Além disso, os participantes compartilharão as notas fiscais eletrônicas com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao fazer o cadastramento, o cidadão poderá indicar até duas instituições que participam do programa, uma da área de saúde e outra da área social.
“Na hora da compra, é preciso verificar se o estabelecimento emite a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e nunca deixar de inserir na nota o CPF cadastrado previamente no site”, alerta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. A NFC-e, explica, é um documento fiscal de fácil identificação por possuir um QR Code, código de barras bidimensional com formato quadrado característico.
A Nota Premiada Bahia tem a coordenação da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável também por gerenciar o Programa de Educação Fiscal do Estado (PEF). “Este é um programa em que todos ganham. O cidadão concorrerá a prêmios especiais, as instituições sociais terão um modelo mais simples de recolhimento das notas fiscais, totalmente online, e o Governo terá a parceria da população que, ao exigir a nota no momento da compra, irá contribuir com as ações de combate à sonegação fiscal, reduzindo a concorrência desleal e promovendo justiça fiscal e social”, acrescenta Manoel Vitório.
Loteria Federal
Todas as compras realizadas pelos cidadãos cadastrados no sistema serão convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que poderão ser conferidos no site da Nota Premiada, sempre antes da realização dos sorteios. Os bilhetes vencedores serão conhecidos com base nos sorteios da Loteria Federal. Para os prêmios mensais, serão considerados os sorteios realizados na segunda quarta-feira de cada mês. Os prêmios especiais também serão definidos em datas de sorteios da Loteria Federal.
A quantidade de bilhetes eletrônicos a que o cidadão terá direito para concorrer aos prêmios dependerá do volume de compras realizadas. Como forma de equilibrar as chances dos cidadãos com maior ou menor volume de compras, o sistema foi programado para estabelecer uma relação decrescente entre volume de compras e total de bilhetes emitidos. O teto máximo será de 45 bilhetes emitidos por contribuinte a cada mês, para compras acima de R$ 2 mil.
São, no total, oito faixas de volumes de compras. Se a soma dos valores das notas associadas ao seu CPF for de até R$ 100 no mês, o cidadão terá direito a dez bilhetes eletrônicos. Se a soma for de até R$ 200, serão 15 bilhetes. Serão 20 bilhetes quando a soma dos valores das notas for de até R$ 400, 25 bilhetes se o somatório for de até R$ 800, 30 bilhetes se for de até R$ 1,2 mil, 35 se chegar a R$ 1,6 mil e 40 se alcançar R$ 2 mil, chegando a 45 para todas as situações em que a soma ficar acima deste último patamar.
NFC-e
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, já é uma realidade no país e em breve irá substituir completamente o cupom fiscal. Na Bahia, já são 18.803 empresas de todos os portes inscritas na NFC-e. Atualmente, 1,3 milhão de novas notas são emitidas a cada dia. Por conta das vendas de Natal, a expectativa para dezembro é que, ao longo deste mês, sejam emitidas cerca de 55 milhões de notas.
Félix Mascarenhas destaca ainda as vantagens para o cidadão, para os comerciantes e para o fisco da utilização do documento fiscal eletrônico. Ele lembra que o QR Code reúne todas as informações contidas na respectiva NFC-e, que podem ser lidas por telefones celulares equipados com câmera e aplicativo de decodificação.
“Além do acesso on-line, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica traz economia na aquisição de equipamentos pelas empresas e na impressão em papel, o que lhe confere apelo ecológico, e torna mais eficaz o trabalho de fiscalização. Entre as vantagens para o contribuinte e o fisco estão ainda a transmissão em tempo real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade associadas a telefones celulares e a possibilidade de importação do arquivo da nota no sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação”, afirma.
Sua Nota é um Show de Solidariedade
Outra importante novidade trazida pela Nota Premiada Bahia é o fato de que os participantes compartilharão os seus documentos fiscais eletrônicos com as instituições que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Ao se cadastrar no site, o cidadão poderá escolher até duas entidades, uma da área social e outra da área de saúde, para as quais serão direcionadas suas notas.
Ao contrário do que acontece com os cupons em papel, que exigem das instituições inscritas no Sua Nota é um Show uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passará a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição terá a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso será especialmente benéfico para as pequenas instituições, que poderão ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.
“Ao mesmo tempo em que concorre aos prêmios, o cidadão poderá ajudar o trabalho filantrópico desenvolvido pelas instituições. Uma grande vantagem da nova sistemática é que uma pessoa que mora em Salvador poderá doar seus documentos eletrônicos para uma entidade localizada em qualquer município da Bahia”, explica Félix Mascarenhas.
A meta de integrar o Sua Nota é um Show de Solidariedade à nova campanha de prêmios levou os técnicos das secretarias da Fazenda, da Saúde (Sesab) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) a um formato que simplificou os procedimentos graças à nova realidade de dados digitais, desburocratizando as prestações de contas e o pagamento das parcelas e permitindo que estas sejam quitadas totalmente em dia, de forma a acabar com os atrasos da versão em papel.