As 27 Empresas públicas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) brasileiras, as Emateres, irão contar com recursos federais na ordem de R$ 52 milhões para fortalecer o serviço de Ater no País. O convênio para repasse do recurso foi assinado na tarde desta quinta-feira (08/12), entre os representantes das empresas e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), durante o seminário internacional sobre resultados de Ater, realizado no Distrito Federal pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em parceria com a Sead.
De acordo com o secretário da Sead, José Ricardo Roseno, as entidades estaduais de Ater contam com 20 mil extensionistas distribuídos por 5.565 municípios nas 27 unidades da federação e o valor do repasse varia de R$1 a R$8 milhões para cada uma delas, dependendo do número de extensionistas de cada uma. “É um recurso muito significativo para a assistência técnica e extensão rural, e a expectativa é que 2017 seja o ano da Ater, com previsão de financiamento muito positiva. Somente em verba parlamentar individual teremos um aporte de R$ 480 milhões, o que representa cerca de 40% de todo nosso orçamento, que, ao todo, soma R$2,2 bilhões. O Ministério nunca contou com um valor em emenda parlamentar individual tão expressivo”, avalia o secretário.
Roseno ressalta que o desafio em 2017 será fortalecer a rede pública de Ater, alcançando os mais de 5 mil municípios brasileiros, e, além do investimento, começar com o custeio, através da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que está concluindo o instrumento especial de repasse e, até o final do ano, a estrutura já estará montada e operando efetivamente, potencializando as ações em todo o País.
O diretor administrativo da Anater, Ricardo Demicheli, destaca que a melhoria da abrangência e da qualidade do serviço de Ater no Brasil passa pela reestruturação das 27 instituições públicas estaduais de Ater, que necessitam de recursos para investimento e para custeio. “Através dos instrumentos de parceria entre a União e os governos estaduais, que estão prontos para ser colocados em prática, a Anater vai trabalhar para que as empresas públicas de Ater possam aplicar esses recursos conforme sua necessidade, considerando principalmente suas especificidades e a diversidade regional do País”, explica Demicheli.
O Oficial Nacional da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Valter Bianchini, destacou que a conquista destes recursos é mais representativa devido ao momento de verbas escassas pelo qual o Brasil passa e anunciou que a FAO vai fazer parceria com a Anater para viabilizar o investimento de 40 mil dólares para a identificação de boas práticas de Emateres que têm plataforma digital. “Queremos ampliar o potencial da Ater em métodos mais participativos”, anuncia.
FUTURO PROMISSOR
Ao fazer um comparativo do sistema de Ater, antes e depois, o presidente da Asbraer e da Emater do Distrito Federal, Argileu Martins, diz que apesar das dificuldades, hoje, o cenário para o setor é muito mais promissor, resultado de uma gestão inteligente, empreendida por uma equipe que compreende o momento político, que entende de orçamento e a necessidade de sua execução conciliada com a demanda, atraindo investimentos. “Desde 2009 não tivemos um investimento tão expressivo por parte da União. Ainda não é suficiente, o ideal seria pelo menos 30% do que os estados aportam anualmente no serviço de Ater, mas é um valor expressivo e nós recebemos com gratidão e com a esperança de uma ação muito republicana daqui para frente, de modo que o governo federal e dos estados possam somar inteligência, capital humano e orçamento para dar o valor devido àqueles que produzem o pão de cada dia para todos nós”, agradece Argileu Martins, em nome dos representantes das 27 empresas de Ater presentes na solenidade.
Presidente da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural na Câmara, o deputado federal Zé Silva cumprimentou aos presentes pelo Dia Nacional do Extensionista, comemorado no último dia 06. “O extensionista rural talvez seja a primeira, ou a última, esperança do agricultor em ter acesso às políticas públicas, à presença do Estado. É ele que vai onde a família rural está, levando o conhecimento, a inovação, e trazendo novos saberes para tornar o País grande”, destaca.
Ao encerrar, Zé Silva ressalta a criação da Anater, cuja mobilização se iniciou em 2005, e que depois de muitos debates no Parlamento, a agência nacional foi finalmente efetivada e, hoje, está pronta para atuar. “A Anater tem uma forma diferente de tratar a relação entre os governos federal e estadual, sem burocracia nos convênios, valorizando os extensionistas e o produtor rural. Reitero meu apoio em empenhar juntos aos nossos parceiros, na Casa Civil, com o presidente da República, onde for preciso, para garantir que a Anater se consolide como a grande esperança da transformação da extensão rural brasileira”, afiança.
O SEMINÁRIO
O Seminário internacional sobre resultados de Ater continua até as 17h desta sexta-feira, com participação do governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, pela manhã, quando será comemorado o Dia do Extensionista Rural. À tarde, a programação conta com a participação da missão do Peru e Paraguai, que apresentarão as experiências e desafios vivenciados em seus respectivos países.
